Bill Aberdeen

Você sabe o que é Bill Aberdeen? Também conhecida como Slave Trade Suppression Act ou Aberdeen Act, a lei denominada Bill Aberdeen foi aprovada…


Você sabe o que é Bill Aberdeen?

Também conhecida como Slave Trade Suppression Act ou Aberdeen Act, a lei denominada Bill Aberdeen foi aprovada pelo parlamento britânico no ano de 1845. Ela permitia que o Almirantado Inglês prendesse navios negreiros – que transportavam escravos africanos – e julgasse seus comandantes. Com críticas inclusive na própria Inglaterra, a lei afetou diretamente a soberania, assim como a independência do Brasil.

bill-aberdeen

Entendendo o nome da lei

A lei foi proposta por George Hamilton-Gordon, também conhecido como Lord Aberdeen. O nome da lei foi dado em referência à ele, que era na época o Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido. A Bill Aberdeen foi resultado da impaciência do governo da Inglaterra diante da inoperância demonstrada pelo Império do Brasil em combater efetivamente a escravidão e o tráfico.

Contexto histórico

A produção das riquezas do Brasil, em geral, no início foram viabilizadas através de mão de obra escrava, de forma que esse tipo de trabalho fez com que as pessoas pensassem não haver outra forma de sustentação para a economia. Críticos, no entanto, passaram a posicionar-se contra a escravidão inspirados em ideais iluministas e, além disso, houve a pressão da Inglaterra que, desde o início da independência exigia a abolição da prática da escravidão.

Com a Revolução Industrial, viu-se o surgimento de novas oportunidades para o sistema capitalista sustentar-se demarcadas pela competitividade. No entanto, ainda se via a escravidão como uma forma de ampliar os efeitos do capitalismo.

Em 1833, os ingleses finalizaram a escravidão em todas as suas colônias, passando a ser defensores do abolicionismo. Em 1845, foi aprovada uma lei denominada Bill Aberdeen. A lei que visava combater o tráfico de escravos no Atlântico Sul, permitia que as embarcações da Royak Navy apreendessem navios usados com esse objetivo que se dirigissem para o Império do Brasil. Além disso, buscava efetivar o cumprimento dos tratados internacionais que foram assinados na década de 1810, transformando o tráfico de escravos um crime passível de repressão.

Centenas de embarcações foram aprisionadas com centenas de escravos. Após o ato de impedimento feito com as embarcações, os negros que haviam sido escravizados eram levados de volta à África, onde eram realocados e adaptados em cidades portuárias como Freetown, em Serra da Leoa e Monróvia, na Libéria.

Os escravagistas do Brasil alegavam que a lei acabava por ferir o Direito Internacional, uma vez que era uma imposição feita de um país para o outro. Esse argumento era, no entanto, inválido pela mesma prática de escravidão, uma vez que o Império do Brasil acabava por impor a condição de escravos aos africanos, além de descumprir o tratado assinado em 1820. Havia ainda uma lei federal de 1831 que definia que todos os africanos que fossem trazidos ao país a partir da data da lei, deveriam ser libertados e embarcados ao seu país de origem.

A prática, com a aplicação da Lei Aberdeen, passou a ser inviável economicamente, de forma que as embarcações eram abordadas e destruídas pela marinha. O Brasil passou a abandonar a prática, mas ao invés de considerar as leis já existentes, para marcar o fato, houve uma nova lei aprovada no ano de 1850, que abolia legalmente o tráfico negreiro para o Brasil.


Reportar erro