Constituição brasileira de 1824 – Resumo de suas características

A primeira constituição brasileira (1824) teve como muitas características a desigualdade social, principalmente no que dizia respeito ao voto


No dia 3 de junho de 1822, quando o imperador D. Pedro I ainda era príncipe regente português no Brasil, foram dados os primeiros passos para que pudesse vir a acontecer futuramente a independência da colônia portuguesa. Articulando alguns textos juntos a uma assembleia, o Príncipe tentou elaborar a primeira Constituição brasileira, porém esse ato não conseguiu chegar a nenhum lugar, a princípio, pois o objetivo dos constituintes eram o de dar autonomia às pequenas províncias, acabando com a centralização do governo monarquista, e isso não era exatamente do que a corte portuguesa estava interessada.

Constituição brasileira de 1824 - Resumo de suas características

Imagem: Reprodução

Em 1824, D. Pedro I, irritado com a tal assembleia, optou pela dissolução da mesma, já que ela defendia o direito do voto sob um aspecto elitista e ainda tirava do imperador o direito que ele possuía de punir os deputados. Essa atitude acabou por dividir a sociedade, politicamente, em dois grupos distintos: de um lado os Liberais, que tinham como objetivo limitar os poderes do imperador dando as pequenas províncias uma autonomia maior. De outro lado os Conservadores, que defendia a todo custo que a centralização do poder deveria continuar nas mãos do império.

Muitos proprietários de terras haviam apoiado o processo de independência do Brasil, e com a dissolução da assembleia por parte de D. Pedro I eles se viram completamente revoltados, inconformados com a atitude do príncipe regente. Para tentar suavizar a situação, o príncipe decidiu criar a primeira Constituição do país, e para isso nomeou dez novos constituintes, todos de nacionalidade portuguesa.

A elaboração da 1ª constituição

O que o imperador queria na verdade com esta atitude era manter o Brasil sob o domínio dos seus colonizadores, conseguindo assim governá-la de maneira absoluta, sem que fosse necessária a intervenção de ninguém em suas decisões. No dia 25 de março de 1824, sem a consulta prévia de nenhum partido político ou Assembleia Constituinte, D. Pedro I outorga a primeira Constituição do país.

Já desgastado com tudo o que envolvia a criação de tal documento, e mesmo havendo sido criado de uma maneira autoritária, a primeira Constituição possuía aspectos tanto liberais quanto conservadores, porém, ele continuava a ser o imperador do Brasil, não cedendo às pequenas províncias brasileiras a autonomia que os liberais tanto queriam.

A constituição declarava que o Brasil estava a mando de quatro poderes:

  • Poder Legislativo: Responsáveis pela formação das leis do Império, eram formados por deputados e senadores, que possuíam cargo vitalício;
  • Poder Executivo: Era chefiado pelo próprio imperador D. Pedro I e pelos ministros nomeados por ele;
  • Poder Judiciário: Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça, e era composto por magistrados indicados pessoalmente pelo imperador, pessoas de sua confiança, formado por juízes de tribunais;
  • Poder Moderador: Era responsável por vigiar as demais instâncias e possuía o poder de anular as decisões de quaisquer um dos outros três poderes, quem ficava responsável por exercer tal função era o próprio D. Pedro I.

A constituição de 1824 e a população

Apenas homens com mais de 25 anos e renda anual mínima de 100 mil réis poderiam votar para os cargos do Legislativo, enquanto que para ser deputado essa renda subia para mais de 400 mil réis. Já para senador esse valor subia para os 800 mil réis, o que excluía a grande maioria da população. Quanto a Igreja Católica, presente no Brasil desde o descobrimento, foi oficializada como a religião do país, e tinham seus membros sujeitos às ordens políticas do governo.

Os demais cidadãos, aqueles que não possuíam direito ao voto, o que era  a grande maioria da população, não podiam votar nem ser representada por mandatários nas pequenas províncias, cabia a eles apenas se sujeitar aos mandos e desmandos do império. Do ponto de vista prático, podemos definir a constituição apenas como uma forma de fazer com que o Brasil continuasse sobre o poder de Portugal, mesmo depois da independência.

Essa época trouxe muitas discussões políticas e várias revoltas, que demonstravam que muitos não apoiavam tal constituição e suas definições. A desigualdade estabelecida na mesma era clara, e estava longe de cumprir qualquer ideal de isonomia na população. Essa constituição vigorou até o final do período imperial, quando viera a acontecer uma nova fase na história do Brasil.


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