Constituição de 1891 do Brasil

A constituição do Brasil de 1891 teve várias características políticas, entre elas estavam as referentes ao voto e as organizações dos estados


Com o fim do período monárquico e o início de uma república, proclamada pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1889, o então presidente provisório percebeu que o país precisava de uma constituição que serviria como guia para manter a ordem . Porém, tentando se manter o máximo de tempo possível na presidência, Deodoro tentou retardar a formação de uma Assembleia, mas a situação do país não era das melhores, e sofrendo uma grande pressão dos cafeicultores paulistas ele convocou uma reunião para junho de 1890.

A criação da Constituição de 1891

Constituição de 1891 do Brasil

Imagem: Reprodução

No dia 7 de setembro de 1890, Deodoro, então presidente provisório, convocou eleições para que uma Assembleia Constituinte pudesse votar a primeira carta constitucional republicana do Brasil, o que seria feito com a ajuda dos representantes das oligarquias de várias províncias espalhadas pelo Brasil, que se organizariam de maneira a perfilar as leis que iriam servir de caminho para a organização do país. Um fato interessante de ser citado é que aquelas que integravam a assembleia estavam fortemente influenciadas por ideais norte-americanos. Uma das maiores provas dessa influência se deu na escolha do nome oficial da nação, que seria Estados Unidos do Brasil.

Um outro fator interessante sobre a nova constituição dizia respeito aos estados brasileiros:

  • Cada estado  tinha a autonomia de organizar seus próprios contingentes militares;
  •  Arrecadar os próprios impostos;
  • Criar suas próprias leis, de acordo com suas necessidades;
  • Adquirir empréstimos no exterior.

Quanto a intervenção militar federal, ela só aconteceria quando ocorresse alguma invasão estrangeira ou levantes de intuito separatista, que colocassem o governo em risco, caso contrário, os estados teriam que resolver seus próprios problemas de maneira interna.

Os Estados e a Constituição

Liderado por um regime político presidencialista, a Constituição adotava a República como um sistema institucional, o que significava que a população, a partir de então, possuía o direito de escolher os seus representantes através do voto, fossem eles para os municípios, estados ou a própria federação. Existiam na época vinte estados, que ganhavam autonomia jurídica, fiscal e administrativa, não esquecendo novamente que já havia sido declarada a separação entre o Estado e a Igreja.

As divisões políticas eram feitas da seguinte forma:

  • Poder executivo: Tratava-se do Presidente da República, era a autoridade máxima na política do país;
  • Presidente estadual: Eram responsáveis por assumir os estados, hoje em dia podemos dizer que seria uma espécie de governador;
  • Poder Legislativo: Divida-se em duas casas: a câmara dos deputados e o Senado, e os representantes de ambas também eram escolhidos por voto.
  • Poder Judiciário: Era de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que distribuía pequenos tribunais em cada estado.

Porém, mesmo com a implantação de um sistema republicano, aparentemente buscando a igualdade para todos, a Constituição de 1891 só fez aumentar ainda mais a exclusão política que já existia anteriormente e que apenas não havia sido documentada de maneira tão formal. De acordo com essa nova política estavam excluídos do direito de votar todos os analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente, religiosos e as mulheres. Com a exclusão de toda essa parte da população, até a década de 1920 o número de eleitores no Brasil não ultrapassava 10% da população. O voto universal agora era expansivo a todos os homens maiores de 21 anos e que comprovassem não ser analfabetos, o que significava ser uma parcela mínima da população.

Além disso, a Constituição de 1891 estabelecia muitas outras coisas, como por exemplo:

  • Criação do casamento civil;
  • Criação do atestado de óbito;
  • Criação da certidão de nascimento;
  • Buscar uma natureza laica, dando liberdade para a escolha de religiões, com exceção das manifestações religiosas que tivessem origem afro.

Tentando se manter no poder por um pouco mais de tempo, Deodoro da Fonseca, convenceu os constituintes a fazer com que a primeira eleição presidencial fosse indireta, assim, ao fim da votação ele assumiria o governo brasileiro, e foi o que aconteceu, ele tornou-se o primeiro presidente do Brasil tendo como vice Floriano Peixoto, indicado ao cargo pelos setores que eram responsáveis por fazer oposição. Assim, o Brasil passava a ter uma constituição e um presidente eleito, o primeiro presidente.


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