Constituição de 1934

O Brasil passou, durante quatro anos, por um governo provisório quando terminou a Revolução de 30. A constituição de 1891 e a República Velha…


O Brasil passou, durante quatro anos, por um governo provisório quando terminou a Revolução de 30. A constituição de 1891 e a República Velha foram extintas, e tenentes buscavam construir uma nova república. Júlio Prestes, presidente eleito em 1930, foi impedido de tomar posse, tornando em 3 de novembro de 1930 Getúlio Vargas o Presidente do Brasil.

Getúlio Vargas instituiu a nomeação de interventores de confiança nos estados do Brasil, principalmente naqueles onde havia forte oposição ao seu governo. Diante dessas medidas e da insatisfação da população, em 1932 as tropas de São Paulo lutaram contra as forças do Exército Brasileiro durante a Revolução Constitucionalista de 1932. O estado exigiu, diante da preocupação com a questão do regime político, as eleições para a Assembleia Constituinte. Em maio de 1933 Getúlio Vargas elegeu a assembleia, e foi ela que aprovou a nova constituição, que vinha para substituir a estipulada no ano de 1891.

De 1930 a 1934, Vargas tomou medidas emergenciais para combater a crise internacional, desde comprar e queimar sacas de café até organizar os sindicatos tornando-os subordinados ao governo. Essa prática é conhecida como populismo. No ano de1933, Getúlio Vargas instituiu, como uma forma de acelerar o processo de redemocratização, um Código Eleitoral que introduzia o voto feminino, voto secreto e justiça eleitoral e, além disso, os deputados classistas, ou seja, eleitos pelos sindicatos.

Constituição de 1934

Foto: Reprodução

O que foi?

A assembleia Nacional Constituinte redigiu e promulgou a segunda constituição republicana no Brasil em 1934, reformando a República Velha com mudanças progressistas. Apesar de ser inovadora, a constituição em 1934 foi a que menos durou no Brasil, apenas três anos. Promulgada em 16 de julho de 1934, a Constituição foi redigida “para organizar um regime democrático que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico”. A constituição, no entanto, não foi cumprida à risca, mas mesmo assim teve grande importância, uma vez que institucionalizou a reforma da organização político-social brasileira incluindo os militares, a classe média urbana e industrial no jogo de poder.

As características da constituição de 1934

Entre as principais características da Constituição de 1934, estão os seguintes tópicos:

  • Possibilidade de nacionalização das empresas estrangeiras, e o estabelecimento do monopólio estatal sobre determinadas indústrias;
  • Previu a criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral;
  • Instituição do voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos, além de estipular o voto feminino;
  • Proibição da distinção salarial devido ao sexo, idade, nacionalidade ou estado civil;
  • O primeiro presidente da República, de acordo com a determinação de disposições transitórias, seria eleito pelo voto indireto da Assembleia Constituinte;
  • Direito de educação para todos;
  • Obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário – mesmo que para adultos;
  • O ensino religioso facultativo, sendo respeitada a confissão do aluno;
  • Liberdade de ensino e garantia da cátedra.

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