Convenção de Basiléia

Entenda sobre esse movimento, o qual teve como tema principal o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos


A Convenção de Basiléia teve como tema principal o controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e suas disposições. Foi criado no ano de 1988, e entrou em vigor apenas no ano de 1992.

A convenção foi realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e leva o nome de Convenção de Basiléia, porque foi na cidade suíça chamada Basiléia onde ocorreu a convenção.

Objetivo da Convenção de Basiléia

Seu objetivo foi estabelecer meios de acabar com o processo de destinação de resíduos perigosos de países industrializados, como por exemplo, Estados Unidos e Japão, para países em desenvolvimento, como por exemplo, Haiti, países da África e Antártica.

Convenção de Basiléia

Foto: Pixabay

O que são resíduos perigosos?

De acordo com a Convenção de Basiléia, são resíduos perigosos todos aqueles que são efluentes industriais da produção, bem como o uso de solventes orgânicos ou então que contenham bifenilas policromadas (PCBs), bifenilas polibromadas (PBBs) e terphenys policlorados (PCTs).

São produtos de origem do petróleo, de clínicas médicas, efluentes que possuem quantidades grandes de metais pesados, cianetos orgânicos, arabescos, solventes orgânicos halogenados, resíduos inflamáveis, oxidantes, corrosivos, tóxicos ou infecciosos.

Onde iniciou os sinais de perigo?

Situações extremas ganharam espaço nas mídias, como o caso de toneladas de PCBs vindos da Itália e que eram armazenados em Koko, na Nigéria. Outro caso alarmante foi o de duas mil toneladas de lixo tóxico vindo da Filadélfia, EUA, e que foram despejados em uma praia no Haiti.

Ambos os casos colocaram a PNUMA em alerta, e assim, novas regras foram estabelecidas de acordo com o consentimento das partes, inclusive, em boa parte dessas situações, os países que recebiam esses resíduos não sabiam o que estava entrando, de fato, em seus territórios.

E quando tinham o devido conhecimento, muitas vezes não estavam prontos para tratar desses resíduos de forma adequada. Tais materiais, muitas vezes, ficavam expostos e poluíam o solo, rios, lagos e até mesmo o ar.

Regras da Convenção de Basiléia

  • A proibição de resíduos perigosos para países que não têm condições de tratar e armazenar corretamente os mesmos;
  • A proibição desse tipo de transporte de resíduos para países que não fazem parte da convenção e para a Antártica;
  • Autorização, por escrito, do país receptor em relação a tais resíduos;
  • Resíduos que forem considerados perigosos pelo país exportador, importador ou por algum país pelo qual irá transitar durante o transporte, deve ser considerado perigoso a todos os envolvidos;
  • Para ocorrer a transação dos resíduos é necessário ter a emissão de Licença de Importação (LI) e Registro de Exportação (RE) através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

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