Defensoria Pública faz recomendação sobre ocupações para o MEC e reitores

Documento recomenda que as instituições empreendam o diálogo e a mediação com os estudantes


A Defensoria Pública da União protocolou nesta terça-feira (8) uma recomendação ao Ministério da Educação (MEC) e a todos os reitores de instituições federais de ensino que estão ocupadas por estudantes. As entidades acionadas tem o prazo de dez dias para se manifestar e cumprir as recomendações.

O documento recomenda que as instituições empreendam o diálogo e a mediação com os estudantes, abstenham-se de identificar e punir os envolvidos nas ocupações e não pratiquem nem solicitem medidas que prejudiquem a salubridade e habitabilidade dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) ou promovam a desocupação sem prévia autorização judicial para a reintegração.

O defensor público federal Eduardo Nunes Queiroz explica que o objetivo é fomentar soluções pacíficas e consensuais para garantir os direitos dos adolescentes que estão envolvidos nas ocupações.

A recomendação é assinada por defensores públicos regionais que identificaram uma série de medidas coercitivas arbitrárias em todo o país. Segundo a defensora pública federal, Lídia Nóbrega, titular do Ofício de Direitos Humanos da DPU do Ceará, muitos coletivos de estudantes estão buscando assistência jurídica da defensoria relatando excessos por parte do Estado.

No documento, os defensores destacam decisões judiciais que autorizam a desocupação forçada  dos espaços de ensino, o corte imediato de água, energia e gás, a identificação nominal de todos os ocupantes, o uso moderado e progressivo da força, a prisão em flagrante dos manifestantes e a negação do direito de exercício da cidadania por jovens menores de 16 anos.

“Os direitos têm sido atropelados pela intenção de tirar as pessoas daquele lugar a qualquer custo”, alerta Lídia.

A defensora pública explica ainda que o próprio direito de manifestação, apesar de assegurado aos estudantes, tem algumas limitações. “É importante colocar informações sobre condutas adequadas para os estudantes e também o que não deve ser feito contra eles. Os estudantes devem tratar com respeito os profissionais da segurança pública, mas também podem sofrer reintegrações que não estão expressas na ordem judicial”, ressalta.

A expectativa da defensoria é que os administradores das unidades ocupadas apresentem propostas de esclarecimento e de busca de soluções que não causem constrangimento nem risco à integridade física dos estudantes ou perdas ao patrimônio público.

O defensor público Eduardo Nunes Queiroz afirma aquelas entidades que não responderem ou forem evasivas, no prazo de dez dias, entram no radar de ações prioritárias de defensoria pública.
Os defensores ressaltam ainda que as ocupações não tratam de um litígio relacionado à posse dos estabelecimentos, como muitas ações estaduais vem considerando.

“Eles querem apenas criar um instrumento de pressão que viabilize diálogo no debate político sobre as possíveis mudanças e limitações compreendidas como excessivas pelos estudantes no ambiente escolar. E esse direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente”, esclarece Lídia.

Direitos e deveres

Para atenuar e prevenir conflitos, a Defensoria Pública da União também publicou uma cartilha de direitos e deveres dos estudantes. A cartilha descreve os direitos constitucionais à liberdade de expressão, reunião e associação, ressalta o dever de todos de proteção do patrimônio público e destaca a resolução sobre aplicação do princípio da não-violência. O documento destaca também que o uso da força policial deve se pautar pela defesa dos direitos humanos.

A iniciativa é do ofício de direitos humanos da Defensoria Pública da União do Ceará. “Quanto mais as pessoas desconhecem seus direitos e obrigações mais os conflitos tendem a ocorrer. Dando uma compreensão mais clara dos direitos e deveres, pretendemos reduzir potenciais conflitos, seja entre os ocupantes e outros estudantes, seja entre eles e o poder público”, diz Lidia.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação para saber como as recomendações serão cumpridas, mas ainda não obteve resposta.

Ocupações

Defensoria Pública faz recomendação sobre ocupações para o MEC e reitores

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Até essa segunda-feira (7), 171 universidades estavam ocupadas, de acordo a assessoria da União Nacional dos Estudantes (UNE). Os manifestantes se posicionam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto, em tramitação no Senado Federal. A proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

Só 1/4 dos estudantes diz estar bem informado sobre reforma da educação

Uma pesquisa divulgada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) aponta que apenas 53% dos estudantes brasileiros entre 13 e 18 anos afirmam estar a par das mudanças propostas pelo governo federal para o Ensino Médio. Dos estudantes que dizem estar acompanhando o tema, quase 52% admitem estar pouco ou mal-informados.

As críticas à Medida Provisória (MP 746/2016), que propõe a reestruturação do ensino médio, e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que visa limitar gastos do Governo Federal pelos próximos 20 anos, têm sido apontadas como motivos para que estudantes ocupem universidades e escolas públicas em todo o país. Os estudantes pedem que as reformas da educação sejam discutidas com a comunidade escolar e demonstram preocupação com possíveis cortes de verbas na educação. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) contabiliza mais de mil estabelecimentos de ensino públicos ocupados. Em função disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado no último final de semana, adiou para dezembro a realização da prova em 364 locais.

Para o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, os resultados da pesquisa “Os Jovens, a Educação e o Ensino Médio” sugerem que a discussão do tema está sendo superficial. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas feitas com 2.002 jovens de 13 a 18 anos, entre os dias 8 e 18 de outubro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 2 pontos para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Flexibilidade sim, aumento de jornada não

Perguntados sobre as principais propostas de mudanças, 65% responderam ser favoráveis à possibilidade do estudante substituir algumas das disciplinas tradicionais por matérias do ensino profissionalizante a partir da metade do Ensino Médio. Pouco mais de 26% dos entrevistados disseram ser contrários às mudanças, enquanto 6% responderam não ser nem a favor, nem contra e 2% não responderam.  Já o aumento da jornada diária de aulas de 4 horas para 7 horas foi rejeitada por 57% dos entrevistados e aprovada por 36%.

Quem indicou ter maior conhecimento conhecimento sobre as propostas foram os entrevistados do Sul (66%) e do Norte e Centro-Oeste (57%). Nas regiões Sudeste e Nordeste os percentuais dos jovens que afirmam estar inteirados cai para 53% e 46% respectivamente. O maior percentual de entrevistados que admitem não estar bem-informados foi registrado na Região Sudeste (44,4%), seguida pelo Nordeste (43,8%).

Campanha a favor

Ao apresentar o balanço do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nesse domingo (6), o ministro da Educação, Mendonça Filho, declarou que a maioria dos estudantes quer a reforma do ensino médio por considerá-lo atualmente “distante dos seus sonhos”.

“Acho que há muita desinformação sobre a reforma do ensino médio”, disse o ministro, defendendo a urgência da aprovação da MP 746 pelo Congresso Nacional. “A forma [como a reforma será feita] não é o mais relevante, mas os pressupostos para [a apresentação da] MP são dois: relevância e urgência do tema. Por isso o governo federal enviou e mantém a MP [no Congresso Nacional]. Espero e vou trabalhar politicamente para que ela seja aprovada até dezembro”.

Desde o último dia 28, o Ministério da Educação (MEC) está divulgando nos principais veículos de comunicação e redes sociais uma campanha publicitária para tentar convencer a população de que, com o novo modelo de ensino médio, os estudantes terão mais liberdade para escolher as áreas de conhecimento que mais lhes interesse. Ou mesmo optar pela formação técnica, caso queiram concluir o ensino e começar a trabalhar. Procurado, o MEC não informou o custo da veiculação da campanha.

“Sempre nos colocamos de forma aberta ao diálogo. Agora, [se] o Estado brasileiro tem que [respeitar] o princípio de que todos tem o direito de protestar, [precisa observar que] este direito se encerra quando começa o direito de outra pessoa, como o direito de ir e vir e do acesso à educação”, acrescentou o ministro ao comentar as ocupações. “Participarei de todos os debates necessários. Vamos exaurir a discussão, mas é preciso votar. Porque estamos discutindo esse assunto há 20 anos e não quero passar mais duas décadas discutindo”.

O diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, defende a necessidade de mudanças na grade curricular, sobretudo no tocante à valorização do ensino técnico. Para Lucchesi, outras pesquisas da entidade apontam que quase a totalidade dos brasileiros creem que a educação profissional é capaz de proporcionar melhores oportunidade para os jovens ingressarem no mercado de trabalho, resultando em melhores salários.

“Acho que o Brasil, seguramente, precisa de um maior diálogo entre o sistema educacional e um projeto de país. Com a discussão [de reforma do ensino médio], há, hoje, uma reflexão na sociedade. Esperamos que, no final, o Brasil tenha uma lei bem construída, fruto de um longo processo de debate iniciado com a aprovação da LDB [Lei de Diretrizes e Bases (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm), em vigor desde 1996]”, comentou o diretor-geral do Senai, destacando a importância do ensino profissionalizante para a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Procuradas, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) ainda não responderam aos pedidos de entrevista.

*Da Agência Brasil
Com adaptações


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