A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3024/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que determina a comemoração na segunda-feira de feriados que caírem em outros dias da semana. Pela proposta, quando houver mais de um feriado na mesma semana, haverá antecipação para dias consecutivos, a partir de segunda-feira.
Ficam fora da regra feriados que caiam na sexta-feira, no sábado e no domingo; os que seguem o calendário lunar (Sexta-Feira Santa e Corpus Christi); e os de:
– Confraternização Universal (1º de janeiro);
– Independência (7 de setembro);
– Finados (2 de novembro); e
– Natal (25 de dezembro).
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Para o relator na comissão, deputado Jose Stédile (PSB-RS), a proposta busca evitar as chamadas “pontes”, quando uma segunda-feira é “emendada” a um feriado que caia em uma terça-feira, por exemplo. Ele lembrou que o colegiado já aprovou propostas semelhantes (PLs 774/03 e 2756/03), que estão agora em análise no Senado.
Tramitação
O PL 3024/15 tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Do Portal da Câmara dos Deputados
Com adaptações
