Fies: alunos cobram na Justiça valores a mais cobrados por faculdades

Reajuste foi limitado a 8,5%, mas o aumento médio praticado pelas instituições variou de 8% a 12%


Estudantes participantes do programa de financiamento estudantil do governo federal, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), têm acionado na Justiça as faculdades que repassaram para eles a diferença do reajuste que o governo aceitou pagar nas mensalidades do ano passado. O reajuste foi limitado a 8,5%, mas o aumento médio praticado pelas faculdades variou de 8% a 12%. A  diferença entre o acordado com o governo foi repassada para o aluno nos dez primeiros meses de 2015.

Em São Paulo e Rio de Janeiro, já há decisões favoráveis aos estudantes em instâncias iniciais para reaver o dinheiro. Em Campo Grande, a Defensoria Pública tem uma ação civil pública solicitada pelos alunos da Uniderp, instituição de ensino da Kroton. As informações são da Proteste Associação de Consumidores.

De acordo com a entidade, os estudantes que pagaram a mais devem ir atrás de seus direitos, pois se as instituições fecharam o acordo teriam que cumprir e não repassar a diferença aos alunos como fizeram.

Em outubro de 2015, quase todas as instituições de ensino superior fecharam um acordo com o Ministério da Educação (MEC) aceitando o reajuste de 8,5% e se comprometendo em não repassar a diferença do aumento para os estudantes. Em troca, o governo acertou o pagamento de cerca de 300 mil contratos de Fies que estavam em aberto – as instituições que pediram um reajuste acima dos 8,5% ficaram sem receber até outubro.

Fies: alunos cobram na Justiça valores a mais cobrados por faculdades

Foto: Arquivo Agência Brasil

Este ano, os reajustes das mensalidades dos cursos foram aceitos pelo governo. E nesta terça-feira (18), foi sancionada a liberação de um crédito suplementar de R$ 702,5 milhões para cobrir despesas com o Fies pelo presidente interino da República, Rodrigo Maia. A demora na liberação deste valor pelo governo provocou um atraso de três meses nas renovações dos contratos deste segundo semestre.

A crise econômica e a redução do financiamento ampliou o total de estudantes que não estão conseguindo manter as mensalidades em dia nas faculdades particulares. Os atrasos de mais de três meses chegaram a quase 9% no ano passado, e o sindicato do setor estima que se manterá neste nível durante este ano.

Só não será maior porque houve volume menor de matrículas em 2016, diante das restrições do Fies e do desemprego.

A Proteste orienta quem não conseguiu recorrer aos programas de crédito estudantil próprios das instituições a procurar a renegociação da dívida para evitar ter o nome inserido no cadastro de maus pagadores; e para não ter recusa da matrícula para o período letivo seguinte. Se ainda tiver problemas, pode recorrer às entidades de defesa do consumidor como a Proteste, pelos telefones 0800-201-3900 (de telefone fixo) ou (21) 3906-0900 (de celulares), ou no site www.proteste.org.br/reclame. A Cartilha dos Estudantes, publicação online da Proteste, traz outras dicas.

Caso consiga um acordo, é importante não deixar de cumprir os novos prazos renegociados, pois os juros cobrados por atraso da parcela ajustada podem ser ainda mais elevados. Também há a possibilidade de que a dívida seja cobrada de uma só vez e na Justiça.


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