O carioca João Baptista de Oliveira Figueiredo foi o último presidente do período militar, assumindo a presidência da república de 1979 à 1985 e dando continuidade ao processo de redemocratização que havia sido instalado pelo seu antecessor Ernesto Geisel. Mesmo tendo que combater o radicalismo de muitos setores militares, Figueiredo não baixou a cabeça e deu continuidade a mudança da ditadura para o regime democrático, tendo de imediato algumas atitudes, que entendia ele, ser primordial para que a tão falada redemocratização pudesse de uma vez por todas aflorar em solo brasileiro.
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A Lei da Anistia
Uma dessas primeiras medidas, que ele via como forma de dar início ao retorno da democracia, era a Anistia, o que dava aos presos políticos e aos exilados a chance de obterem sua sonhada liberdade. Com isso foi criado em 1978 o Comitê Brasileiro pela Anistia, CBA.
Com a Lei da Anistia sendo criada no ano seguinte, em 1979, brechas deixaram com que ela não fosse tão perfeita quanto se imaginava, pois muitos movimentos solicitavam uma anistia mais restrita, e não tão abrangente quanto a que foi delimitada. A grande problemática da coisa estava no fato de que ela era uma Anistia completa,“beneficiando” cidadãos destituídos de seus empregos, presos políticos, parlamentares cassados desde 1964, permitindo a volta de exilados ao país, mas sem nenhuma punição para aqueles que realmente tivessem cometido alguma prática abusiva aos direitos humanos, durante os anos em que a ditadura militar havia exercido sua maior repressão. Por um lado essa lei não trazia nenhum benefício para as organizações de guerrilha, que estavam envolvidas nos chamados “crimes de sangue”, mas por outro, ela perdoava todos aqueles que haviam torturado e assassinado centenas de pessoas.
A reforma partidária
Outro ponto importante do seu governo foi a promoção da reforma partidária, que tinha como intuito acabar com o bipartidarismo, que era representado pelos partidos ARENA e MDB. A partir daí foram criados novos partidos, o PDS – Partido Democrático Social, houve a transformação do MDB em PMDB, e ainda o surgimento do PDT – Partido Democrático Trabalhista e o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. Os partidos comunistas continuavam na ilegalidade, e também surgia o PT – Partido dos Trabalhadores, que tinha uma estrutura de cunho socialista e um líder que viria a se tornar presidente da república muitos anos mais tarde, Luiz Inácio Lula da Silva.
No ano de 1983 um deputado do Mato Grosso do Sul, Dante de Oliveira, propôs uma Emenda Constitucional que previa a reinstituição do voto direto como forma de escolher quem seria o novo presidente da república, sucessor de João Figueiredo, este fato viria a resultar em um dos maiores movimentos da história do Brasil, onde o povo se mobilizou e foi as ruas, mostrando seu apoio popular ao que ficou conhecido como “Diretas Já!”.
As “Diretas Já!”
Artistas, estudantes, intelectuais, escritores e a população em geral começaram a mostrar seu desejo de se livrar daquela repressão, e com o grande avanço do movimento, que já tomava conta de diversas cidades do Brasil, foi organizada uma grande mobilização que aglomerou mais de 1,5 milhões de pessoas na cidade de São Paulo no dia 16 de abril de 1984. Porém, mesmo com toda essa união popular as Diretas Já não tiveram a capacidade de aprovar a emenda de Dante de Oliveira, que foi derrotada com a necessidade de apenas 22 votos, em uma sessão marcada pela enorme abstinência de deputados.
Mas uma coisa é importante salientar, o movimento em si pode não ter conseguido o objetivo da aprovação da emenda, mas ele culminou na eleição de Tancredo Neves nas eleições indiretas, em 1985, o que deu um fim ao período da ditadura militar no Brasil.
*Revisado por Allex Albuquerque, graduado em história.
