História do Governo de Costa e Silva

O Governo militar de Costa e Silva foi um período da história do Brasil onde a ditadura viveu seus piores momentos


Em março de 1967, Castelo Branco deixava o governo e os protestos contra o regime militar se tornavam mais intensos, o que contribuía para que a chamada “linha dura”, formada por diversos militares, tomasse as rédeas da vida política da nação e tentasse desarticular as oposições existentes. Esses fatos deram impulso para que um determinado nome ganhasse força no que dizia sentido a candidatura ao posto de presidente do Brasil, aniquilando de vez a democracia e consolidando o regime.

História do Governo de Costa e Silva

Arthur da Costa e Silva | Foto: Reprodução

Vida de Costa e Silva

Arthur da Costa e Silva é natural de Taquari, município do Rio Grande do Sul, e nasceu no dia 3 de outubro de 1899. Durante sua vida acadêmica estudou em um Colégio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar Realengo, em seguida na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada e na Escola de Estado-Maior do Exército. Em 1922 ele fez parte do chamado movimento  tenentista, o que fez com que ele fosse preso e em seguida anistiado. Anos depois, em 1932, ele aliou-se às forças que estavam lutando contra a revolução constitucionalista no estado de São Paulo. Junto à embaixada do Brasil na Argentina, no período de 1950 à 1952, ele foi adido militar, e promovido a general-de-divisão em 1961. Entre os anos de 1961 e 1962, em Recife, assumiu o comando do IV Exército. Na deposição do presidente João Goulart ele foi um nome importante no golpe de 1964.

Durante o governo de Castelo Branco, Costa e Silva atuou como seu Ministro da Guerra, no período de 1964 à 1966, quando veio a se desligar do cargo com o interesse de participar das eleições indiretas, tendo como legenda a Arena. Tendo como vice-presidente Pedro Aleixo,  eles foram eleitos pelo Congresso Nacional em 3 de outubro de 1966, contando com a abstenção de toda uma bancada oposicionista do partido MDB. Em 15 de março de 1967 Costa e Silva foi empossado Presidente da República do Brasil.

O governo

Enquanto a população se queixava da forma como o Governo de Castelo Branco possuiu uma face repressiva de Ditadura Militar, mesmo que utilizando a desculpa de ser algo temporário, Costa e Silva preparava sua forma de governar baseada na mesma base do regime autoritário, sendo ainda pior do que o governante anterior.

No ano de 1968, mais precisamente em 13 de dezembro, o ministro da justiça, Gama e Silva, apresentou ao Conselho de Segurança Nacional aquele que viria a se tornar o mais cruel ato inconstitucional do governo de Costa e Silva, tratava-se do AI 5, que entregava o país as forças mais violentas e retrogradas de nossa recente História.

Esse Ato abrangia um grande número de medidas que deixavam a população boquiaberta com tamanha repressão, entre elas algumas merecem ser destacadas:

  • Pena de morte para crimes políticos;
  • Prisão perpétua;
  • Fim das imunidades parlamentares;
  • Transferência de diversos poderes do Legislativo para o Executivo.

Dentre todos os Atos Institucionais já conhecidos, o AI-5 era na prática o mais autoritário e abrangente já visto, ele dava ainda mais ênfase aos poderes discricionários do regime, além de conceder ao Exército o poder de determinar medidas repressivas específicas, entre essas medidas citamos: Decretar o recesso do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e das Câmaras municipais.

Além disso, o Governo tinha o poder de censurar qualquer veículo de comunicação, o que garantia que nada que  possuísse uma imagem negativa sobre seu mandato seria divulgado. Ele também poderia suspender a eliminação de habeas-corpus em caso de crime político. Cassar mandatos, suspender direitos políticos, anular direitos individuais, a lista de poderes era enorme, quase infinita.

Se o seu governo  trouxe um dos piores momentos da ditadura, por o outro lado ele foi marcado por um período de crescimento na economia brasileira e no setor administrativo, que teriam uma grande importância na história de nosso país. No campo econômico podemos citar:

  • Expansão industrial;
  • Facilidade de crédito;
  • Política salarial contencionista;
  • Controle da inflação em torno de 23% ao ano.

Já sobre o olhar administrativo, é importante destacar os seguintes itens:

  • Criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização, o MOBRAL, em 1967;
  • Transformação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em Fundação Nacional do Índio, a FUNAI, também em 1967;
  • Criação da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer);
  • Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM)

A luta contra a ditadura

Como todos os direitos políticos haviam sido extintos e os partidos fechados, houve um enfraquecimento no que dizia respeito a luta contra a forma repressiva do governo. Que procurava de todas as formas impedir que houvesse alguma resistência a sua forma de governar o país. Quem acabou assumindo o papel de oposição foram os estudantes, que criticaram a repressão e os desmandos militares. Isso provocou uma crise entre ambos, e resultou em um enfrentamento muito grave no qual o estudante Edson Luiz de Lima Souto acabou sendo morto pelos militares. Sua morte acabou aumentando ainda mais o protesto contra o regime militar, que tomou conta das ruas do Rio de Janeiro e ganhou o título de Passeata dos Cem Mil. Mesmo irritado com o que andava acontecendo, Costa e Silva chegou a conversar com os líderes estudantis José Dirceu e Franklin Martins, dando a entender por várias vezes que estava pensando no retorno da democracia, o que não passava de uma ilusão. Mais a frente ele ordenou que todos aqueles contrários ao seu regime deveriam ser perseguidos, presos e torturados, sem que pudessem receber nenhuma intervenção da justiça.

Morte de Costa e Silva

Em decorrência de uma trombose cerebral, Arthur Costa e Silva afastou-se da presidência em 31 de agosto de 1969. Seu vice, Pedro Aleixo, deveria assumir o governo, porém uma junta militar impediu que isso acontecesse sob a justificativa que havia sido contrário ao AI-5, e indicaram o ex-chefe do Serviço Nacional de Informações, Emilio Garrastazu Médici, para vir a se tornar novo Presidente do Brasil.

No dia 17 de dezembro de 1969 ele vinha a falecer, no Rio de Janeiro.

*Revisado por Allex Albuquerque, graduado em história.


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