Justiça Federal vai julgar ações do desastre em Mariana

A decisão foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, ao julgar um conflito de competência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF)


Desde o mês de novembro do ano passado, a população da cidade de Mariana (MG) e de tantas outras localizadas ao longo do curso do rio Doce, amarga os danos e prejuízos ambientais causados pelo rompimento da barragem do Fundão, gerida pela mineradora Samarco. A novidade é que, desde o último dia 31 de maio, ficou definido que a Justiça Federal vai ser responsável por julgar todas as ações sobre crimes ambientais.

A decisão foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, ao julgar um conflito de competência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação foi proposta porque a Polícia Federal e o MPF conduziram investigações para apurar os crimes ambientais ao mesmo tempo em que a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou inquérito policial, com envio dos autos para a Justiça Estadual.

Sendo assim, o MPF pediu ao STJ que a duplicidade das investigações e a conexão entre os delitos fosse reconhecida, e que as provas já produzidas fossem aproveitadas. A tragédia, avaliada como o maior desastre ambiental da história do Brasil, deixou 19 mortos e devastou a paisagem e a biodiversidade do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Estima-se que 34 milhões de m³ de lama, resultantes da produção de minério de ferro pela mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton, tenham sido lançados no meio ambiente.

Rompimento de barragem em Mariana (MG) e seus danos ambientais

Foto: Divulgação/ Corpo de Bombeiros (MG)

Indenização para reparar danos do desastre

No início do mês de maio, precisamente no dia 5, a Justiça Federal homologou acordo com as acionistas da mineradora Samarco para que medidas voltadas para reparação social, ambiental e econômica dos danos causados pelo rompimento, fossem tomadas. Inicialmente, R$ 4,4 bilhões deverão ser pagos pelos próximos três anos. Novos cálculos deverão ser feitos, após o período, para determinar quantias adicionais. Estima-se que os investimentos alcançarão R$ 20 bilhões e irão se prolongar por cerca de 15 anos.

Os valores deverão ser repassados a uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos e composta por gestores ambientais indicados pela mineradora. Em nota, a Samarco informou que a fundação deverá começar a operar até o dia 2 de agosto. Também será criado um comitê interfederativo, para fiscalizar a fundação, e de um conselho consultivo, com 17 membros, para ouvir as populações atingidas e recomendar o atendimento de suas demandas.

Responsabilidade Civil

Um outro conflito de competência está sob análise no STJ, relacionado às ações de responsabilidade civil pelos danos ambientais. No dia 25 de maio, a desembargadora Diva Malerbi, relatora do processo, apresentou voto defendendo a competência da Justiça Federal em Belo Horizonte. Ela argumentou que a Justiça Estadual deve ficar responsável apenas pelo julgamento de ações locais e pontuais para facilitar o acesso à Justiça por pessoas atingidas pelo desastre.


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