A lei das Cotas vale para participantes do Enem?

O Enem tem sido cada vez mais usado como porta de ingresso nas universidades. Saiba se a Lei das Cotas vale para os participantes do exame nacional


Inicialmente utilizado apenas para avaliar o conhecimento dos estudantes que se formaram no ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem sido cada vez mais usado como porta de ingresso nas universidades públicas e privadas brasileiras.

Atualmente, a maioria das instituições públicas de ensino superior utiliza o Enem para substituir os seus vestibulares, e alguns estudantes pensam que o sistema de cotas também foi transferido para o exame nacional. Mas, será que isto ocorreu mesmo?

As cotas no Sisu

Na realidade, as cotas no Enem são utilizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desta maneira, pode-se considerar que o Enem continua sendo uma prova que avalia os conhecimentos dos participantes que concluíram o Ensino Médio, mas que não possui aprovação, uma vez que não são oferecidos cursos no exame nacional.

As universidade que aderem ao Exame Nacional do Ensino Médio transferem as suas vagas para o Sisu, com os seus respectivos sistemas de cotas. Portanto, é incorreto afirmar que existe sistema de cotas no Enem. O sistema de cotas existe no Sisu.

Praticamente todas as universidades federais aderem ao Sisu e, assim, o sistema de cotas mais utilizado é o da Lei Federal 12.711, de 29 de agosto de 2012, mais conhecido como Lei de Cotas.

Alunos em sala de aula

Foto: Agência Brasil

A Lei de Cotas

No final de agosto de 2012, foi aprovada uma lei que alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais. Trata-se da denominada Lei das Cotas (Lei nº 12.711) que obrigou as universidades, institutos e centros federais a reservarem para os candidatos cotistas a metade das vagas oferecidas em seus processos seletivos. A determinação deve ser cumprida até 30 de agosto de 2016, mas, desde 2013, as instituições tiveram que reservar 12,5% do total de vagas para esses candidatos.

Mas, quem tem direito às cotas? Pelo texto da lei, esta modalidade de ação afirmativa reserva metade das vagas das instituições federais para candidatos que estudaram todo ensino médio em escolas públicas, concluíram através da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Enem. Metade das vagas reservadas é destinada aos candidatos com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor até 1,5 salário mínimo e a outra metade para renda superior a esse valor.

Dentro das faixas renda há, ainda, vagas destinadas a negros, pardos e indígenas. A distribuição das vagas da cota racional é realizada conforme a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está localizado o campus da universidade, centro ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É importante ressaltar que nem todas as universidades federais usam o Sisu como sistema único de seleção, uma vez que algumas optam, por exemplo, por utilizar o Sistema de Seleção Unificada apenas para as vagas do sistema de cotas e o vestibular para as vagas da ampla concorrência.

Já as universidades estaduais não são obrigadas a cumprir a Lei das Cotas, e cada uma possui o seu próprio sistema de cotas ou bônus no Enem.


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