Lei de cotas: Reserva de vagas promove a inclusão no ensino superior no país

A Lei de Cotas garante vagas em todas as universidades e institutos federais do país para estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas.


Às vésperas de completar três anos, a Lei de Cotas (12.711), de 29 de agosto de 2012, garante a reserva de vagas em todas as universidades e institutos federais do país para estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas. Já neste segundo processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2015, as instituições destinaram pelo menos 37,5% de suas vagas para as cotas, e a previsão é de que esse percentual suba para 50% até 2016.

Esses foram alguns dos números discutidos na reunião de acompanhamento da Lei de Cotas, realizada nesta segunda-feira, 27, no Ministério da Educação, pela Comissão consultiva da sociedade civil sobre a política de reserva de vagas nas instituições federais de educação superior, criada para contribuir com a implementação da Lei 12.1711 e elaborar propostas de ações que promovam a concretização das reservas.

Apenas um ano após a entrada em vigor da lei, 32% das vagas já foram ocupadas por cotistas nas universidades federais, número ainda maior nos institutos de ciência e tecnologia, que reservaram 44,2% das vagas a estudantes oriundos da rede pública.

Lei de cotas: Reserva de vagas promove a inclusão no ensino superior no país

Foto: Reprodução/ internet

“Nosso papel histórico, desde que virou o século, é fazer com que a história do Brasil não coincida mais pela opressão, e sim pela liberdade. É fazer que possamos ter orgulho de nosso país sem limitações”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, presente ao evento.

Segundo Jesualdo Pereira Farias, titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, os dados demonstram que nos últimos 13 anos o país saiu de um quadro de extrema exclusão no ensino superior. “O processo de expansão da universidade foi o primeiro grande passo para poder levar educação a todos, respeitando as diferenças regionais e as diferentes constituições raciais de um país cheio de diversidades”, afirmou o secretário.

A reunião teve ainda a participação de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Conselho Nacional de Educação (CNE), Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Várias entidades de movimentos sociais compõem a comissão consultiva, e à reunião compareceram a União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Sem Universidade (MSU), União de Negros pela Igualdade (Unegro), Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Movimento Negro Unificado (MNU) e Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), entre outros.

*Do Portal do MEC


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