Lei dos Sexagenários – História dos escravos no Brasil

Conheça detalhes de uma das leis de iniciativa abolicionista, a Lei dos Sexagenários, que visava dar liberdade aos escravos acima de 60 anos de idade


Na metade do século XIX, leis de iniciativa abolicionista passaram a ser promulgadas, sendo a primeira delas a Lei Eusébio de Queirós, que foi sancionada no ano de 1850, a qual proibia o tráfico negreiro no oceano Atlântico. A novidade causou choque, mas ela não foi suficiente para impedir a continuação do tráfico de negros a serem escravizados, pois, logo os proprietários de terra conseguiram maneiras para burlar o impedimento, através de outros métodos de adquirir seus escravos.

Em 1872, antes ainda de surgir a Lei dos Sexagenários, outra lei foi aprovada na tentativa de impedir que os senhores de engenho, donos dos grandes territórios, submetessem também crianças negras ao trabalho escravo. Essa lei foi chamada Lei do Ventre livre e determinava que crianças nascidas a partir da data de sanção não poderiam ser escravizadas. Apesar de significar um passo no processo da abolição, a lei não trouxe muitos benefícios, já que ao atingir a maioridade de 21 anos de idade, o negro seria obrigado a saldar dívidas anteriores com seus patrões, como de estadia, de comida, entre outras. Dessa forma, o negro permaneceria preso da mesma maneira, ao longo de sua vida.

Lei dos Sexagenários

Lei dos Sexagenários - História dos escravos no Brasil

Foto: Reprodução

Foi então, em 1885, no dia 28 de setembro, que uma nova lei também de caráter abolicionista foi promulgada, a Lei dos Sexagenários. O abolicionista pioneiro no processo de promulgação da lei foi o liberal Sousa Dantas, foi ele quem apresentou a proposta ao parlamento. Muito foi debatido sobre tal proposta e a princípio os fazendeiros escravistas se colocaram contra a lei, mas depois acabaram por concordar com ela, desde que os escravos de sessenta anos de idade tivessem um vínculo de trabalho gratuito com seu patrão por três anos. Essa lei de certa forma foi favorável aos patrões, pois escravos com mais de sessenta anos de idade já não teriam mais força suficiente para aguentar o trabalho e estando livres não seria obrigação por parte de seu patrão sustentá-los com comida e moradia.

Esta lei no geral concedeu liberdade para os escravos que tivessem alcançado idade de 60 anos, apesar de os cafeicultores terem conseguido aumentar a idade mínima para 65 anos. Porém, mais uma vez a lei não foi de grande efeito em prática, pois, na realidade não havia quase nenhum negro que conseguisse alcançar essa idade, já que estes sempre foram submetidos a trabalho pesado, castigos físicos e péssimas condições de vida.  Apesar de a lei não ter quase utilidade na prática, além de também ter favorecido o lado dos senhores de terra, ela teve grande importância no processo da abolição, pois serviu de base na campanha abolicionista que anos depois conseguiu a sanção da lei Áurea, responsável pelo fim da escravidão.


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