Durante o Primeiro Reinado, algumas leis foram sendo promulgadas a partir de iniciativas dos liberais de movimentos abolicionistas. Mas, por mais que alguns políticos brasileiros fossem a favor do fim da escravidão, o Brasil continuava sendo um país demasiadamente dependente da mão-de-obra escrava, que era responsável por sustentar a produção brasileira que era comercializada no exterior.
A Lei Eusébio de Queirós foi concebida em 1850 pelo ministro da época, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara, e proibia o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em direção ao Brasil. Apesar de não ter sido a primeira a proibir o tráfico, foi a primeira lei que realmente surtiu impacto no que diz respeito à abolição da escravidão.
Imagem do ex-ministro Eusébio de Queirós. | Imagem: Reprodução
Tentativas anteriores de proibição do tráfico
Anteriormente à sanção dessa lei, outras legislações fizeram investidas para atingir a escravidão aqui no Brasil (que foi o país que por mais tempo resistiu ao fim da escravidão), isso devido principalmente à pressão da Inglaterra, interessada em acabar com o tráfico negreiro. A primeira legislação, feita em 1831, determinou que todos os escravos que a partir de então entrassem no Brasil, seriam livres, porém, esta lei não conseguiu vingar.
Já no ano de 1845, a Inglaterra concedeu a si mesma poderes de jurisdição sobre navios que pudessem estar praticando contrabando de negros africanos para o Brasil. Mais uma vez, a medida não foi influente o bastante para impedir o tráfico, que seguiu forte ainda que de forma ilegal.
Lei Eusébio de Queirós
Ilustração de um navio negreiro. | Imagem: Reprodução
Somente cinco anos depois o gabinete do império conseguiu enfrentar as resistências de quem era favorável ao tráfico e promulgou a lei Eusébio de Queirós, que se destacava dentre as anteriores, pois esta contou com o apoio da polícia e com um forte sistema de fiscalização. Assim, agiam sobre navios brasileiros e estrangeiros, de forma que o navio contrabandista que fosse pego em território brasileiro seria vendido e os negros levados de volta a sua terra natal.
A eficácia e importância da lei se deve ao fato de que dificultou seriamente a escravidão. Essa lei também abriu espaço para outras leis que tempos depois foram promulgadas. A partir dela, a concretização da abolição da escravatura estava cada vez mais próxima.
