O que é e como ocorre um impeachment?

O termo impeachment significa “impedimento” e refere-se ao processo de retirada do mandato de um chefe do poder Executivo. Saiba mais sobre este processo.


O termo impeachment possui origem inglesa e significa “impedimento”, referindo-se ao processo de retirada do mandato de um chefe do poder Executivo – seja ele do âmbito municipal, estadual ou nacional – julgado pelo Poder Legislativo.

O impeachment ao longo da História

A palavra impeachment apareceu pela primeira vez na 2ª metade do século XIV, no final da Idade Média. No ano de 1376, o Lord Latimer foi vítima de um processo da Câmara dos Comuns, configurando o primeiro processo de impeachment do mundo.

O modelo inglês foi incorporado pela maioria das nações de democracia representativa, sendo que os Estados Unidos da América foram uns dos primeiros a incluir a noção de impeachment em seu ordenamento jurídico. Na década de 1970, o então presidente Richard Nixon foi afastado do cargo devido ao escândalo de Watergate.

No Brasil, a previsão de impedimento do cargo para presidentes da República está inclusa na legislação brasileira desde a primeira constituição republicana, outorgada em 1891. Com a redemocratização do país, iniciado em 1985, uma nova Constituição acabou sendo criada e aprovada em 1988, que conservou em sua estrutura a possibilidade de impeachment para o Presidente da República.

No País, em 29 de setembro de 1992, o ex-presidente Fernando Collor de Mello teve o seu mandato de presidente cassado, sofrendo assim o primeiro processo de impeachment registrado até então na América Latina. O seu vice, Itamar Franco, acabou assumindo o governo.

Imagem de manifestação pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor

Foto: Reprodução/ Politize!

O que pode desencadear um processo de impeachment?

Para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, é necessária a existência de provas de que o mandatário cometeu algum crime comum ou crime de responsabilidade, que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem a segurança do país em risco.

Atitudes que o Presidente tenha e que atente contra os itens abaixo podem desencadear um processo de impeachment:

1) a existência da União;
2) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
3) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
4) a segurança interna do País;
5) a probidade na administração;
6) a lei orçamentária;
7) o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Impeachment: como ocorre?

Se houver alegações contra o presidente da República, o processo de impeachment desenrola-se em seis fases, a saber: o pedido; o acolhimento; a primeira votação (na Câmara); envio para o Senado; segunda votação (no Senado); e, por fim, a penalização.

Qualquer pessoa que exerça atividades públicas e que tenha cometido alguma violação de responsabilidade política pode sofrer impeachment, incluindo o presidente, governadores, prefeitos, ministros e algum vice que esteja envolvido no processo.

O pedido de impeachment pode ser apresentado à Câmara dos Deputados por qualquer cidadão que goze de seus direitos políticos e que apresente a devida caracterização do crime cometido pelo político em questão. A partir daí, cabe ao presidente da Câmara a decisão da existência da procedência do pedido e se este será arquivado ou encaminhado aos parlamentares. No caso de o acolhimento ser favorável ao andamento do pedido, o presidente da Câmara o enviará aos demais deputados federais.

Os deputados recebem o pedido e formam uma comissão para julgá-lo em dez sessões. Neste período, o presidente da República pode apresentar a sua defesa. Há uma primeira votação na Câmara e, se 2/3 dos deputados decidirem pelo prosseguimento do processo,  mesmo será encaminhado para o Senado Federal, onde será formada outra comissão de julgamento.

Durante esta fase, o presidente da República deve se afastar de seu cargo por 180 dias, até a votação no Senado, em uma sessão presidida pelo presidente do Superior Tribunal Federal. Se 2/3 dos senadores votarem a favor, o impeachment ocorre e o presidente da República fica inelegível pelo período de oito anos. Quem assume o comando da presidência é o vice, até o final do mandato.


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