O que entender por reforma tributária?

Diante de tantas aventuras econômicas que o Brasil enfrenta, uma reforma na tributação iria ajudar a equilibrar a economia do país


Muito se é comentado sobre a reforma tributária, e, na verdade, este assunto, tão presente em pautas econômicas do cotidiano, trata-se de uma série de modificações nos modos de cobranças de tributos, taxas e impostos vigentes no Brasil. As principais propostas defendidas por esta ideologia são as de tornar o sistema de tributação mais igualitário e facilitar o processo de crescimento da economia do país. De acordo com o Ministério da Fazenda, esta é a reforma econômica mais importante da nação.

Quais os problemas enfrentados na tributação brasileira?

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estes são alguns dos tributos cobrados em todo território brasileiro. Junto a outros, eles formam a carga tributária do País que é cobrada de forma dividida entre os governos federal, estadual e municipal.

Com toda esta complexidade e quantidade de impostos em um País, há também diversas distorções com relação a estas taxas, ocasionando um fenômeno chamado de guerra fiscal. Isto também decorre do número de tributos incidentes sobre a mesma base. Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda, no caso do ICMS são 27 legislações distintas com valores aplicados de maneiras diversificadas.

Imagem de caneta ao lado de calculadora

Foto: Depositphotos

Em outras palavras, pode-se dizer que a guerra fiscal trata-se das diferentes formas que um mesmo tributo é cobrado em um mesmo País. Esta prática se desdobra em outros graves problemas, uma vez que resulta em impactos negativos sobre o crescimento econômico da nação, além de gerar insegurança nos investidores e desfavorecer a produção nacional, ao mesmo tempo que beneficia as importações.

Propostas da reforma tributária

Diante de tantas aventuras econômicas que o Brasil enfrenta, uma reforma na tributação iria ajudar a equilibrar a economia do país. Para tanto, propostas são colocadas pelo próprio Ministério da Fazenda, entre elas a de trocar variados impostos por apenas dois. Isto é, propõe a substituição do ICMS, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), por dois impostos, sendo um federal (IVA-F) e o outro estadual (IVA-E).

Além disso, prevê a redução de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), a libertação de investimentos produtivos, a eliminação da guerra fiscal e a oportunidade de oferecer autonomia para os Estados criarem seus próprios tributos levando em consideração os parâmetros estabelecidos pelo governo federal. Ainda almeja ampliar o número de contribuintes e, claro, criar um sistema de tributos que seja considerado seguro, organizado e eficaz.

Todas as propostas pretendem cumprir com o objetivo de tornar o sistema tributário mais igualitário e justo. Consequentemente, promover a elevação da economia brasileira em grande escala.


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