Saiba o que motivou o impeachment de Dilma Rousseff

Impeachment ou Golpe de 2016? Saiba mais sobre o processo que levou à cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff


O controverso impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta que visava ao impedimento da continuidade do mandato da presidenta da República Federativa do Brasil.

No dia 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff foi condenada por crime de responsabilidade, em uma sessão no plenário do Senado Federal.

Embora tenha sido condenada na sessão que levou ao impeachment da presidenta, muitos – inclusive senadores que, mesmo votando a favor do impedimento de Rousseff, afirmaram que não houve crime algum – ainda se questionam da validade de tal decisão.

saiba-o-que-motivou-o-impeachment-de-dilma-rousseff

Foto: reprodução/site agenciabrasil

Histórico

O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início no dia 2 de dezembro de 2015, quando o então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia por crime de responsabilidade, feita pelo procurador da justiça aposentado, Hélio Bicudo, e pelos advogados, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Desde março de 2015, foram feitas 46 denúncias por crime de responsabilidade contra Dilma. Tais acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidenta.

Desde o dia 2 de dezembro de 2015, a denúncia aceita por Cunha passou a ser analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, formada com esse propósito. Foram duas as denúncias principais: a abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa e as pedaladas fiscais.

No entanto, alguns juristas contestavam a denúncia feita pelos três advogados, uma vez que as denominadas “pedaladas fiscais” não caracterizaram improbidade administrativa e que não existiam provas do envolvimento da presidenta em crime doloso que justificasse o seu impedimento.

O processo de impeachment de Dilma Rousseff

O relatório da comissão especial na Câmara dos Deputados foi favorável ao impeachment da presidenta Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 21 foram contrários ao texto. No dia 17 de abril de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos a favor e 137 contrários.

O parecer da Câmara foi enviado ao Senado, que formou a sua comissão especial de admissibilidade. No dia 12 de maio de 2016, o Senado aprovou, por 55 votos favoráveis a 22, a abertura do processo de impedimento, afastando Rousseff da presidência até a conclusão do processo.

Após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, no dia 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff teve cassado o mandato de presidenta da República do Brasil. A votação em plenário resultou em 61 votos a favor e 20 contra o impedimento.

No momento da votação, decidiu-se, primeiramente, pela cassação do mandato de Dilma; e, em segunda votação, com relação à inelegibilidade, tendo como resultado a não cassação dos direitos políticos que poderiam deixá-la inabilitada para ocupar cargos ou funções públicas por 8 anos.

Impeachment ou Golpe de 2016?

Não há dúvida de que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff provocou grande polarização e instabilidade no país.

De um lado, cidadãos que acreditavam que a chefe de Estado tinha cometido crime e, por isto, deveria ser afastada do seu cargo; do outro, cidadãos que afirmam veementemente que tudo não passou de um grande golpe, com início articulado logo após os resultados das eleições de 2014, pois os adversários nunca conseguiram aceitar a derrota.

Para escapar do processo de cassação devido a inúmeras denúncias de corrupção que pesam sobre ele, Eduardo Cunha teria decidido desestabilizar o país.

Embora o impeachment esteja previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição de 1988 e na Lei nº 1079/50 (Lei do Impeachment), o processo não pode ser justificado com insatisfação com o governo, baixa popularidade ou antipatia com a figura da presidenta. Estes não são motivos legais para o impedimento.

A presidenta Dilma e os demais cidadãos que se autodenominam “defensores da democracia” argumentam que não houve crime algum e, por isto, o seu mandato deveria ser preservado e defendido. Além disso, os articuladores do impeachment são, em sua maioria, investigados e réus em processos.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, disse que não vê crime de responsabilidade nos atos praticados pela presidenta. Muitos afirmam que a maioria dos políticos acredita no mesmo, e que todo o processo não passou de uma farsa, de um grande acordo nacional para derrubar a presidenta.


Reportar erro