Sistema de Capitanias Hereditárias do Brasil

História da época do Brasil colônia, quando Portugal tentou terceirizar o governo brasileiro através do sistema de Capitanias Hereditárias. Veja um mapa!


No início da colonização brasileira, Portugal se via atraído pelo comércio oriental, e via no Brasil apenas uma fonte de extrativismo, através da extração do pau-brasil, que existia abundantemente em nossas matas. A exploração se dava exclusivamente a essa prática, sendo realizadas poucas expedições para conhecer melhor as novas terras, elas eram feitas apenas para que houvesse um reconhecimento e proteção do litoral brasileiro.

Sistema de Capitanias Hereditárias do Brasil

Mapa ilustrativo do sistema de Capitanias Hereditárias. | Imagem: Reprodução

Com o descontentamento de um tratado feito entre Portugal e Espanha (Tratado de Tordesilhas), outras nações começaram a demonstrar interesse nas terras recém-descobertas pela Coroa Portuguesa. França, Inglaterra e Holanda já eram vistas como ameaça, e isso fez com que os portugueses repensassem a forma como estavam ocupando sua colônia.

Martim Afonso e as Capitanias Hereditárias

Com este risco iminente, de ver suas terras invadias, no ano de 1530 foi enviada ao Brasil uma expedição com Martim Afonso de Sousa, que trazia os primeiros colonos que se fixariam definitivamente nas novas terras coloniais. Agora cabia a Martim Afonso e os demais colonizadores o dever de desenvolver uma economia local, povoar e fundar vilas, demonstrando que aquela não era apenas uma terra de extrativismo, mas sim, de habitação, com um governo regendo por ele.

Sem recursos para gastar com armamentos ou soldados que pudessem fazer a proteção das terras, em 1534 o rei de Portugal, Dom João III, tomou a iniciativa de dividir as terras brasileiras em 15 partes, que vieram a se chamar de capitanias hereditárias. Esses lotes iam do litoral ao limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas, e foram entregues aos cidadãos da pequena nobreza portuguesa, que foram nomeados donatários, que eram o poder maior dentro de suas capitanias. Cabia a eles a obrigação de governar, colonizar e desenvolver a região com seus próprios recursos. Desta forma, Portugal continuava a dominar o Brasil, e agora, cada região tinha alguém com interesses próprios e motivos suficientes para não deixar aquela faixa de terra ser invadida.

Com essa atitude, agora a Coroa portuguesa tinha como ocupar todo o território brasileiro e torná-lo lucrativo. Dois documentos fundamentavam a ligação entre Portugal e cada donatário:

  • Carta de Doação: Dava ao donatário a posse hereditária da capitania, informando que após sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda.
  • Carta foral : Declarava os direitos e deveres de cada donatário para com as terras.

Como direitos e deveres dos donatários, cabiam e eles:

  • Criar um vilarejo e doar terras – sesmarias – a quem demonstrasse  ter interesse de cultivá-las. Seus sesmeiros passavam a ser donos efetivos da terra após dois anos de uso
  • Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário.
  • Escravizar os índios, fazendo com que eles trabalhem na lavoura, podendo inclusive enviar cerca de 30 índios, anualmente, como escravos para Portugal.
  • Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
  • Cabia ao donatário a obrigação de entregar para o rei de Portugal 10% da receita adquirida com a comercialização dos produtos da terra.
  • Cabia à Coroa portuguesa 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário.
  • O direito exclusivo sobre o Pau-Brasil.

O fim do sistema de Capitanias

Do ponto de vista dos donatários, ficava claro que Portugal ficava com o maior benefício neste acordo, já que lhe cabia apenas os lucros, enquanto que cada capitania tinha que lhe dar com os encargos existentes. Ao contrário do que os donatários esperavam, as capitanias não lhe rendiam tanto lucro, pois os recursos financeiros eram mínimos, sofriam de ataques indígenas a todo o tempo, e Portugal encontrava-se a uma distância muito grande para prestar algum tipo de ajuda.

Entre as principais Capitanias Hereditárias estavam: São Vicente, Santana, Santo Amaro e Itamaracá, Paraíba do Sul, Espírito Santo, Porto Alegre, Ilhéus, Bahia, Pernambuco e Ceará. Porém, apenas duas dessas capitanias prosperaram, Pernambuco e São Vicente, que possuíam um grande sucesso na lavoura canavieira.

Em 28 de fevereiro de 1821 as capitanias hereditárias foram extintas. O governo português alterou suas dimensões dando novos contornos a cada uma dessas capitanias, o que no fim das contas acabou moldando os atuais estados litorâneos.


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