Tratados de 1810 no Brasil

No ano de 1807, D. João VI, vendo-se pressionado pelo governo de Napoleão Bonaparte, criou um plano de fuga para transferir a Família Real…


No ano de 1807, D. João VI, vendo-se pressionado pelo governo de Napoleão Bonaparte, criou um plano de fuga para transferir a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para tornar isso realidade e para que o trajeto fosse feito em segurança, o rei de Portugal solicitou que a Inglaterra fornecesse navios de escolta para a viagem e, além disso, a Inglaterra se comprometeu a fornecer tropas que combateriam os exércitos franceses que invadissem Portugal. D. João VI, no entanto, para conseguir o apoio dos ingleses, assumiu o compromisso de garantir a abertura dos portos brasileiros para as nações estrangeiras, o que era de grande interesse para os ingleses devido ao sufoco que passavam diante das imposições do Bloqueio Continental.

Tratados de 1810 no Brasil

Foto: Reprodução

Medidas do tratado

No ano de 1808, no dia 28 de janeiro, Dom João VI chega ao Brasil e no mesmo dia há a oficialização de um decreto de que os navios das nações amigas eram autorizados a ser recebidos nos portos brasileiros. Em seguida, na mesma semana, foi anulado o alvará de 5 de janeiro de 1785, que era responsável pela proibição de manufaturas no Brasil e, com isso, os comerciantes brasileiros passaram a poder instalar indústrias no país. Apesar de ser uma boa ação para o Brasil, não houve o concreto desenvolvimento da atividade industrial, uma vez que já nessa época a Inglaterra começou a dominação do mercado consumidor brasileiro com produtos diversos, tornando praticamente impossível a instalação de mercadores e comerciantes locais que pudessem competir com a qualidade e os preços dos britânicos.

O tratado de 1810                         

Para que todas essas mudanças que ocorreram no cenário brasileiro fossem sacramentadas, as autoridades portuguesas assinaram no ano de 1810 o Treaty of Cooperation and Friendship, ou seja, Tratado de Cooperação e Amizade. O termo reafirmava e confirmava a liberação dos portos brasileiros para o restante do mundo, o que, sob uma visão histórica, simbolizou a vitória da doutrina econômica liberal diante das diretrizes do mercantilismo.

Ainda no tratado, ficou determinado que qualquer inglês que fosse incriminado em terras portuguesas poderia ser julgado apenas diante de uma autoridade britânica, e que valeriam as leis da Inglaterra, mas os portugueses, ao contrário, caso fossem incriminados em terras inglesas, não seriam julgados pelas leis de seu país, mas da própria Inglaterra.

Com a abertura, passaram a chegar no Brasil mercadorias que eram antes estocadas pelos britânicos, pela falta de mercado no país. Algumas mercadorias, até, nada tinham a ver com o mercado brasileiro, como patins para gelo e artigos de lã.

Vantagens e desvantagens

Para os ingleses, as vantagens envolviam as baixas taxas de imposto, uma vez que enquanto os navios portugueses eram submetidos a um valor de 16% e outras nações 24% de impostos, a Inglaterra teria uma taxa de 15%. Além disso, o tratado foi uma conquista muito importante na economia inglesa, uma vez que garantiu a incrementação de sua receita.

No Brasil, o tratado, por meio da abertura dos portos, dinamizou a economia, além de trazer mais mercadorias e diminuir o custo de vida. No entanto, houve uma retardação do desenvolvimento industrial brasileiro devido à invalidação, na prática, do Alvará de Liberdade Industrial.

Aos portugueses, apesar das vantagens obtidas diante da segurança no trajeto e dos exércitos em combate, o tratado ofereceu algumas desvantagens, como o fim dos lucros imensos que eram obtidos com a sua colônia mais lucrativa: o Brasil.


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