Cármen Lúcia Antunes Rocha é uma jurista e magistrada brasileira. Sua atuação no âmbito judicial faz com que ela seja referência para os estudantes que estão ingressando no Direito e também para profissionais capacitados que, assim como ela, conseguiram conquistar um lugar ao sol. Recentemente, ela passou a responder pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Natural da cidade de Montes Claros, mas criada em Espinosa, ambas no estado das Minas Gerais, Cármen Lúcia veio ao mundo no dia 19 de abril de 1954. Ela é filha de Florival Rocha e Anésia Antunes. Formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 1977 e se especializou em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral dois anos depois.
Cármen Lúcia é mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Cursou o programa de doutorado em direito (1983) da Universidade de São Paulo, mas não o concluiu. Desde 1983 é professora titular de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, além de coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional.
Em 1983, a jurista exerceu o cargo de procuradora do estado de Minas Gerais até o ano de 2006. Na gestão do então governador Itamar Franco, Cármen Lúcia ocupou o cargo de procuradora-geral do estado. É membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo sido diretora da revista desta instituição, além de ter sido membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994 a 2006.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF)
No governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cármen Lúcia foi indicada para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal. Sua indicação foi aprovada pelo Senado por 55 votos contra um em 24 de maio de 2006. Uma curiosidade sobre isso é que ela foi a segunda mulher a ocupar a vaga, sendo a primeira a ministra Ellen Gracie Northfleet. Em 2007, ela quebrou a tradição na Corte e foi à sessão usando calça, já que uma regra interna determinava que mulheres só poderiam entrar no plenário usando saia.
A jurista exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral entre os anos de 2009 a 2013, chegando a presidi-lo de 2012 a 2013. Na função, ela foi a primeira mulher. No ano de 2014 ela assumiu a vice-presidência da Corte e, dois anos depois, em 2016, a presidência.
Assumiu a vice-presidência da Corte em 2014, e a presidência em 2016. Ela substituiu a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, cujo mandato terminou. No Supremo, a atuação da ministra pode ser resumida pelo rigor em casos envolvendo corrupção, pela postura firme a favor dos direitos das mulheres e o trato com a “coisa pública”. Em viagens oficiais, ela opta por não receber diárias, apesar de ter direito.
Cármen Lúcia, quando esteve na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012, determinou a divulgação de seu contracheque, quando o STF discutia a validade da Lei de Acesso à Informação. Ela também proferiu decisões sobre casos de nepotismo e liminares que derrubaram pagamento de aumento a servidores públicos.
Julgamentos que participou
Durante o tempo de atuação no Supremo Tribunal de Federal, Cármen Lúcia foi relatora de importantes processos julgados pelo plenário. Em junho de 2013, a ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
Em novembro de 2015, Cármen Lúcia votou a favor da prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT), à época líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil, e a leitura do voto da ministra tornou-se símbolo do fato. A ministra também fez discursos duros contra a corrupção em processos envolvendo a Operação Lava Jato.
