Para Antônio Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o sistema é importante no sentido de atribuir responsabilidades compartilhadas, limites e responsabilidades entre os entes federativos. “Isso já está posto na Constituição brasileira”, lembrou. Callegari concorda que a implantação da medida não será tarefa fácil. “Há muita disputa. Há escassez de recursos, e isso acaba tocando no próprio ordenamento tributário hoje vigente no país. Um sistema nacional articulado implica, também, uma composição de arrecadação e distribuição de fundos para manutenção e desenvolvimento do ensino.”
Para Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, a base nacional curricular será a “viga mestra” do Sistema Nacional. Ela deve ser estruturada em bases locais, discutida pela sociedade, e não imposta pelo Estado. “A implantação da base nacional deverá ser pensada de forma a não restringir a autonomia dos entes federativos”, alertou.
“Definir a base nacional comum, o Sistema Nacional de Educação e o regime de colaboração entre os entes federados é arrumar a casa. A base nacional comum vai implicar uma séria mudança no sistema de ensino, mas não adianta ter uma base que não chegue ao professor. É preciso orientar ao professor sobre o que se quer que a criança aprenda. É preciso fazer, na sequência, um movimento de formação desses profissionais, para trabalhar com essa nova base nacional comum”, sugeriu Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O Ministério da Educação desenvolveu uma plataforma online para discutir a questão da base nacional comum com a sociedade. O endereço é basenacionalcomum.mec.gov.br [1].
*Da Agência Brasil