Para você fazer a sua carteira de estudante precisa saber quais são os documentos exigidos. Para isso, este artigo traz todas as informações necessárias para você ter o documento e fazer valer os seus direitos.
Para começar, a carteira de estudante é um documento que garante a meia-entrada para atividades culturais, esportivas e educacionais. Conheça mais o que você precisa apresentar para confeccionar a sua e quais os tipos de carteirinha de estudante existem e são reconhecidos oficialmente.
Índice
Benefício da carteira de estudante
O documento do estudante apoia-se na Lei da Meia Entrada, a Lei 12.933/2013, que oferece desconto de 50% em eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer.
Essa mesma lei prevê também que qualquer evento nas categorias citadas anteriormente disponibilize até 40% dos ingressos disponíveis para esse público. Para isso, o estudante tem que ter uma identificação estudantil válida.
Esse documento dá desconto de 50% na entrada de eventos (Foto: Reprodução | UNE)
Podem emitir a carteirinha de estudante: pessoas matriculadas no Ensino infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e técnico, Nível superior e Pós-graduação (Lato sensu e Stricto sensu).
Onde usar a carteira de estudante
Todo evento deve destinar 40% da sua cota de ingressos, cadeiras ou vagas para estudantes que comprovem seu status com a carteirinha. Isso é válido para teatros, casas de shows, cinemas, espetáculos, competições esportivas, ônibus coletivos entre outros lugares.
Para isso, desde de 2014, existe um banco dados nacional que é integrado aos estabelecimentos que promovem eventos. Dessa forma, eles podem consultar o cadastro de cada estudante e oferecer o benefício.
Entretanto, se o estabelecimento se negar a fornecer a meia entrada, o estudante pode tomar algumas medidas cabíveis para fazer vale o seu direito. A dica é que ele compre o ingresso com o valor integral para não perder o evento e, em seguida, recorra ao órgão de direito de defesa do consumidor ou à Justiça, caso o primeiro não atenda sua solicitação.
Para provar que você pagou o valor integral ao invés da metade do valor, você tem que guardar a cópia do ingresso, a nota fiscal e a identificação estudantil que você possui.
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Essa ação de não cumprir o que determinada a lei pode causar punições graves, como explica a UNE (União Nacional dos Estudantes). “Se houver recusa do fornecimento de nota fiscal, a prática configura crime de sonegação de tributo cuja pena é de cadeia de 2 a 5 anos – Lei 8.137/90 art. 1o, inciso V. O estudante deverá acionar a Polícia Militar através do telefone 190 para imediata prisão do responsável ou o fornecimento da nota fiscal do serviço”.
Como solicitar a carteira de estudante
Para solicitar a carteira de estudante, você deve acessar o site: www.documentodoestudante.com.br e preencher o cadastro com dados pessoais e da instituição de ensino. Após esse momento inicial, seus dados serão processados e você poderá receber o documento na sua residência.
A carteira de estudante segue um padrão nacional e vem com recursos que ajudam a coibir as falsificações, com mecanismos de segurança digitais.
Outra forma de fazer a sua carteira de estudante é procurar a própria instituição de ensino na qual você está matriculado.
Documentação para fazer carteira de estudante
Seja para você fazer a carteira por conta própria através do site www.documentodoestudante.com.br ou pela instituição na qual você está matriculado, os seguintes documentos serão necessários:
- 01 (um) comprovante de matrícula, como declaração de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticação mecânica do banco, realizada ao efetuar o pagamento)
- 01 (um) documento de identificação, como: RG, CPF, CNH, RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou passaporte
- 01 (uma) foto 3×4 recente digitalizada
Carteira Internacional
Além da carteirinha de estudante brasileira que dá descontos de 50% em eventos esportivos, culturais, educacionais entre outros, o estudante também pode fazer outros tipos de carteiras que são válidas no exterior. Conheça.
Carteira Mundial de Estudante
A ISIC, como é chamada a Carteira Mundial do Estudante, é reconhecida pela Unesco e válida em 130 países ao redor do mundo. Pode fazer: estudantes do ensino fundamental II, ensino médio, graduação, pós-graduação, mestrado, MBA, doutorado e curso técnico, reconhecidos pelo MEC.
Para fazer a Carteira Mundial de Estudante é preciso: 1 foto 3×4 atual; Comprovantes de escolaridade: Boleto de pagamento da mensalidade do mês vigente, ou comprovante de matrícula/ declaração emitida pela instituição de ensino em papel timbrado com assinatura e data atual comprovando a condição de aluno regularmente matriculado e Documento de identificação com foto RG, CNH, RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou passaporte.
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Carteira Jovem Card IYTC
A carteira Jovem Card é um documento de identidade internacional. Ela é voltada para jovens entre 18 e 30 anos. A ideia é conceder descontos também para as pessoas que já se formaram ou estão em fase de transição nos estudos.
Quem emite é a EYCA (European Youth Card Association) em parceria com a ISTC (International Student Travel Confederation). A Unesco também reconhece esse documento e essa carteirinha tem uma aceitação boa, sobretudo, no continente europeu.
O pré-requisito necessário para fazer a Carteira Jovem Card IYTC é ter até 30 anos. Desta forma, o único documento solicitado para tal é uma foto 3×4 para ser colocada na carteirinha, que tem validade de um ano a contar da sua emissão.
Carteira Mundial do Professor ITIC
Você sabia que os professores também podem fazer uma carteirinha internacional? É a Carteira Mundial do Professor ITIC.
Ela serve como um documento de identificação internacional dos docentes. Os benefícios são descontos em serviços e produtos em dezenas de países.
Para isso, os professores devem lecionar em: colégios, faculdades, universidades, cursos pré-vestibulares, cursos técnicos e cursos de idiomas. Os diretores também podem fazer a carteira, desde que comprovem vínculo com a escola.
Os documentos necessários são apenas: 1 foto 3×4 atual e comprovante de vínculo com a instituição que comprove o vínculo empregatício. Essa carteira mundial para docentes também tem validade de 1 ano a partir da sua emissão.
Preço para fazer carteira de estudante
O valor atual para fazer a carteira nacional de estudante é de R$ 35.
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Vale a pena fazer a carteira de estudante?
Sim. Vale a pena, pois é um benefício que faz cumprir a Lei da Meia Entrada. Sem o a carteirinha de estudante fica difícil comprovar seu vínculo com a instituição de ensino. É uma forma prática de fazer valer os seus direitos.
