Baseado nas Leis de Talião (“Olho por olho, dente por dente”), o Código de Hamurabi é um conjunto de leis para organizar e controlar a sociedade, criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a. C., pelo rei Hamurabi, o responsável por fundar o primeiro império babilônico. Até o governo de Hamurabi, as leis que regulamentavam os direitos e os deveres dos babilônicos eram transmitidas através da oralidade, sendo repassada de boca em boca.
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A sociedade babilônica
A sociedade babilônica era estratificada e desigual. A primeira e mais numerosa classe era a dos “awilum”, composta pelos proprietários, camponeses, artesãos e comerciantes; na posição intermediária, estavam os “mushkenu”, classe composta pelos homens semti-livres, entre livres e escravos, como os antigos escravos e a plebe; abaixo deles estavam os “wardu”, a classe dos escravos, resultante da guerra e também determinada pelo nascimento, da hereditariedade.
As características do código
O Código de Hamurabi é uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), talhadas em uma rocha de diorito de cor escura, em caracteres cuneiformes. O objetivo principal era unificar o reino por meio de um código de leis comuns e as cópias do código foram fixadas em diferentes regiões do império. Baseado nas Leis de Talião, esse conjunto de leis estabelecia que todo criminoso deveria ser punido de forma proporcional ao crime que cometeu. No entanto, as punições ocorriam de acordo com a posição que o criminoso ocupava na hierarquia social, resultando, assim, em penas bastante variadas.
A palavra “talião” é proveniente do latim talionis, significando “como tal”, “idêntico”. As leis do Código de Hamurabi apresentam punições para o não cumprimento de regras estabelecidas para vários eventos da vida cotidiana e em diversas áreas como, por exemplo, relações familiares, agricultura, pecuária, comércio, construção civil, etc. O Código de Hamurabi é visto como uma fiel origem do Direito, sendo a legislação mais antiga de que se tem conhecimento.
Leis do Código de Hamurabi
Algumas leis do Código de Hamurabi são as seguintes:
- Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte.
- Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado à morte.
- Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será considerada esposa deste homem.
- Se uma pessoa deixar entrar água, e esta alagar as plantações do vizinho, ele deverá pagar 10 gur de cereais por cada 10 gan de terra.