O Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, é um programa que financia a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores de instituições particulares.
Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, é o agente operador do programa, com taxas de juros de 6,5% ao ano. O período de carência é de 18 meses e o período de amortização para três vezes o período de duração regular do curso mais 12 meses.
As regras para o financiamento englobam até 100% de todo o semestre e as inscrições podem ser feitas em fluxo contínuo. Desta forma, o estudante pode solicitar financiamento em qualquer época do período letivo.
Segundo o site oficial da iniciativa, “os interessados devem ter sido pré-selecionados no processo seletivo do FIES em cursos presenciais de graduação não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), oferecidos por instituições de ensino superior participantes do Programa, e que atendam as demais exigências estabelecidas nas normas do FIES para essa finalidade”.
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Não podem solicitar o FIES, estudantes já beneficiários de bolsa parcial ou integral do ProUni; candidatos do ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio, que obtiveram média aritmética das notas nas provas inferior a 450 pontos e/ou nota na redação igual a zero ou pessoas cuja renda familiar mensal bruta per capita seja superior a três salários mínimos.
Fraudes no FIES
Infelizmente, algumas pessoas tentam fraudar as informações pessoais para conseguir o financiamento do FIES. Por isso, o Ministério da Educação mantém um canal de comunicação direto com educadores, gestores, estudantes e cidadãos comuns para receber denúncias.
Se você conhece alguém que não se enquadra no perfil dos beneficiários, é seu papel denunciar, pois essa pessoa pode estar tomando o lugar de outro estudante que realmente precisa.
Como denunciar fraudes no FIES?
O primeiro passo a fazer é acessar o portal do MEC na internet: http://portal.mec.gov.br. No espaço, você vai procurar a sessão: Fale Conosco. Essa área é gerida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
NAPI
Dois órgãos são vinculados a ela. Se você é um representante, legalmente habilitado, de alguma Instituição de Educação Superior (IES) ou de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), você pode entrar em contato com o NAPI, que é o Núcleo de Atendimento ao Procurador Institucional.
CAPE
Já se você é estudante ou outro cidadão que deseja ter acesso a informações sobre o IES ou fazer reclamações e denúncias relacionadas a irregularidades que estejam ocorrendo em uma faculdade ou universidade, quer você estude nela ou não, pode entrar em contato com a CAPE, que é a Central de Atendimento ao Estudante.
Em ambos os casos, se preferir, também há um telefone gratuito para receber as denúncias de fraude no Fies: 0800 61 61 61.