Consenso de Washington é o nome dado a um encontro ocorrido na capital dos Estados Unidos, no ano de 1989. Convocados pelo Institute for International Economics, reuniram-se, naquela ocasião, diversos economistas latino-americanos liberais, funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo norte-americano.
Com o tema Latin Americ Adjustment: Howe Much has Happened?, o encontro buscava avaliar as reformas econômicas na América Latina, e recebeu este nome de John Willianson, economista inglês e diretor do instituto promotor do encontro. As conclusões do Consenso de Washington formam um conjunto de medidas, compostas de dez regras básicas, para promover o ajustamento macroeconômico dos países em desenvolvimento.
Os objetivos do encontro
As ideias do Consenso de Washington já eram promulgadas pelos governos dos países desenvolvidos (com destaque para os EUA e Reino Unido), desde o início do avanço do Neoliberalismo pelo mundo, nas décadas de 1970 e 1980. A cartilha neoliberal já era adotada como pré-requisito para a concessão de novos empréstimos, por parte de instituições como o FMI e o Banco Mundial.
A princípio, as conclusões do Consenso possuíam caráter acadêmico, mas acabaram virando um receituário imposto para a concessão de créditos. Segundo John Willianson, o objetivo das regras universais do encontro era a aceleração do desenvolvimento sem piorar a distribuição de renda. As recomendações propostas no Consenso de Washington pautavam-se nas ideias de abertura econômica e comercial, aplicação da economia de mercado e controle fiscal macroeconômico.
As dez regras do Consenso de Washington
- Disciplina fiscal – o Estado deve limitar os gastos à arrecadação, eliminando o déficit público;
- Redução dos gastos públicos;
- Reforma fiscal e tributária, na qual o governo deveria reformular seus sistemas de arrecadação de impostos e ampliar a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos;
- Abertura comercial e econômica dos países, a fim de reduzir o protecionismo e proporcionar um maior investimento estrangeiro;
- Taxa de câmbio de mercado competitivo;
- Liberalização do comércio exterior;
- Investimento estrangeiro direto, eliminando as restrições;
- Privatização, com a venda das estatais;
- Desregulamentação, com o afrouxamento das leis de controle do processo econômico e das relações trabalhistas;
- Direito à propriedade intelectual.
No Brasil
O Brasil foi um dos poucos países que não aceitaram imediatamente estas regras, mas as aplicou rapidamente ao longo da década de 1990. A principal medida adotada pelo governo brasileiro foi a política de privatizações, na qual as empresas dos ramos das telecomunicações, de energia, mineração e outros foram transferidos do Estado para a iniciativa privada.