Convenção de Basiléia

A Convenção de Basileia, ou Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, teve como objetivo uma conscientização sobre a deposição adequada de resíduos considerados como perigosos.

As discussões estabelecidas são muito importantes, pois quando considerado o lixo produzido no planeta Terra, não há um verdadeiro descartar, ou jogar fora, já que o planeta é um todo. Assim, todo lixo produzido fica depositado nele próprio.

Aterro sanitário

A Convenção da Basileia implementou políticas de manejo dos resíduos perigosos (Foto: Freepik)

A questão da deposição de resíduos, especialmente aqueles que são perigosos, envolve além do aspecto ambiental, também a preservação da saúde humana.

A deposição de resíduos perigosos deveria ser uma preocupação de todos os países do mundo, por meio de políticas conjuntas, já que havendo contaminação, podem ser afetadas várias partes do mundo, não apenas aquela que originou o depósito. 

Convenção de Basileia: o que motivou

As discussões sobre o meio ambiente tomaram forma principalmente após a Segunda Guerra Mundial, motivadas especialmente pela preocupação com os danos possíveis através do uso de recursos radioativos.

As bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki não ocasionaram apenas danos sociais e ambientais gravíssimos, mas foram importantes para alertar sobre os perigosos desse tipo de material para o mundo todo.

Com o advento da aceleração da industrialização no mundo, ainda nas décadas de 1970 e 1980, intensificam-se também as discussões sobre a deposição de resíduos, dando-se ainda mais ênfase para aqueles que apresentam risco eminente à população, os resíduos perigosos.

Principais eventos mundiais para discussão das questões ambientais:

  • Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (1972),
  • Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1983 a 1986),
  • Cúpula da Terra / Rio-92 (1992),
  • Conferência das Partes (1997),
  • Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (2002),
  • Conferência de Bali (2007),
  • Conferência de Copenhague (2009),
  • Conferência do Clima da ONU de Durban (2011),
  • Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (2012).

O que foi a Convenção de Basileia?

Logo da Convenção da Basileia

A Convenção da Basileia busca regulamentar a deposição adequada de resíduos perigosos (Imagem: Reprodução | Ministério do Meio Ambiente)

A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito foi adotada no dia 22 de março de 1989 pela Conferência de Plenipotenciários em Basileia, na Suíça.

A necessidade de tal evento surgiu da descoberta de que partes da África estavam sendo utilizadas como espaços de deposição de resíduos perigosos, o que gerou grande preocupação e mobilização popular, com protestos e manifestações públicas sobre tal feito, o que ocorreu ainda na década de 1980.

Como não havia uma discussão mundial neste sentido, muito menos uma legislação que debatesse tais questões, foi efetuada a Convenção de Basileia. Na ocasião, estiveram presentes 105 Estados e a Comunidade Econômica Europeia (CEE), os quais assinaram o Ato Final da Conferência de Basileia.

Isso tudo ocorreu após muitas discussões, especialmente entre os anos de 1987 e 1989. Já em 1987, o Conselho do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) aprovou importantes regulamentações para auxiliar os países no desenvolvimento de na implementação de políticas de manejo de resíduos perigosos.

A partir disso, e com a promulgação do texto da Convenção de Basileia, foram definidos conceitos sobre quais são os resíduos considerados como perigosos, bem como as formas pelas quais estes podem ser tratados ou, quando necessário, exportados para áreas onde representem menores riscos ambientais e para a saúde da população.

Pelos custos possíveis, há sempre um risco de exportação ilegal dos resíduos perigosos, o que representaria um enorme risco à integridade física das pessoas, já que os resíduos perigosos contêm elementos tóxicos e danosos aos seres vivos.

Para conhecer mais sobre as considerações brasileiras acerca dos resíduos considerados perigosos, acesse o site do Ministério do Meio Ambiente

Objetivos

O grande objetivo da Convenção de Basileia é a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, tendo como base a preocupação com os efeitos negativos da inadequada deposição dos resíduos perigosos advindos das atividades humanas.

São objetivos estabelecidos através da Convenção de Basileia:

  • Redução da geração de resíduos perigosos.
  • Promoção de uma gestão ambiental racional dos resíduos perigosos, independentemente do local no qual ocorre a deposição destes.
  • Restrição dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos, exceto quando previsto pelos princípios da gestão ambientalmente racional.
  • Criação de um sistema regulatório aplicável aos casos nos quais os movimentos transfronteiriços são possíveis.

O Brasil diante da Convenção de Basileia

Para o Brasil é importante a participação nesta convenção, de modo a evitar que seu imenso território seja utilizado ilegalmente como espaço de deposição de resíduos perigosos por parte de outros países do mundo.

Assim, o texto da Convenção de Basileia foi internalizado na íntegra por meio do Decreto Nº 875, de 19 de julho de 1993, sendo também regulamentada pela Resolução Conama Nº 452, 02 de julho de 2012.

Posteriormente houve novas internalizações, embasadas na IV Conferência das Partes, e formalizadas pelo Decreto Nº 4.581, de 27 de janeiro de 2003.

A partir da promulgação no Brasil da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei nº 12.305 em 2010, importantíssima legislação brasileira, foi proibida em definitivo a importação de resíduos perigosos para o território brasileiro.

Texto da Lei assim afirma:

“É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação” (Art. 49).

Portanto, o Brasil não é um território importador de resíduos oriundos de atividades desenvolvidas em outros lugares do mundo, segundo a legislação vigente. 

Resumo do Conteúdo
Nesse texto você aprendeu que:

  • A Convenção da Basileia aconteceu na Suíça.
  • Ela foi adotada no dia 22 de março de 1989.
  • Teve como objetivo conscientizar sobre a deposição adequada de resíduos perigosos.
  • A Convenção envolveu mais de 100 países.
  • O texto da Convenção foi integrado à legislação brasileira.

Exercícios resolvidos

1- O que foi discutido na Convenção da Basileia?
R: Medidas adequadas para a deposição de resíduos perigosos, como o lixo radioativo.
2- Qual o momento motivou essa discussão?
R: A Segunda Guerra Mundial.
3- Cite um objetivo da Convenção da Basileia.
R: Restrição dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos.
4- Onde e quando aconteceu a Convenção da Basileia?
R: Na Suíça, em março de 1989.
5- O que foi adotado no Brasil após essa Convenção?
R: Ficou proibida em definitivo a importação de resíduos perigosos para o território brasileiro.
Referências

» BRASIL. Meio ambiente. Acordos globais. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/01/acordos-globais. Acesso em: 19 de novembro de 2017.

» BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Importação/Exportação de resíduos – Convenção de Basiléia. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=488&Itemid=850. Acesso em: 19 de novembro de 2017.

» Site Oficial da Convenção de Basiléia. Disponível em: http://www.basel.int/. Acesso em: 19 de novembro de 2017.

Sobre o autor

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Mestre em Geografia e Graduada em Geografia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Especialista em Neuropedagogia pela Faculdade Alfa de Umuarama (FAU) e em Educação Profissional e Tecnológica (São Braz).