Há uma crescente onda de afirmações sobre o papel dos diretos humanos no Brasil, de que seria o de defender bandidos. Mas será que é isso mesmo? Embora, essa suposição não tenha respaldo, os boatos se espalharam e levantaram a polêmica em todo o país. Este artigo se propõe a dar algumas respostas a essa indagação.
Afinal, direitos humanos só defende bandidos?
Muitas são as pessoas que se questionam e até têm a certeza de que os direitos humanos só defendem bandidos (Foto: depositphotos)
Não. Afirmar que os direitos humanos só defende bandidos é leviano e mentiroso. Os direitos humanos surgiram logo depois da 2ª Guerra Mundial, em 1945, na tentativa de que as atrocidades cometidas durante e por causa do conflito não voltassem a se repetir.
De lá para cá, os direitos humanos ganharam força e expandiram a sua atuação por diversas frentes. O assunto é tão importante que existem normas internacionais e inúmeros tratados para garantir que eles seja cumpridos. Conheça o que realmente os diretos humanos defendem:
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Ela foi promulgada em 1948, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma norma comum a ser alcançada por todos e trata de uma proteção universal. O documento já foi traduzido para mais de 360 idiomas e inspirou outros pactos e leis.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” (Artigo 1).
Carta das Nações Unidas
Esse é outro documento que consolida a defesa dos direitos humanos no mundo. Ela foi assinada também em 1945, logo após a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional. Confira um trecho da carta disponível no site oficial da Onu:
“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla […] a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações” (trecho da carta).
Guia de orientação para denúncias de discriminação étnico-racial
Esse documento fomenta a troca de informações e experiências sobre a equidade racial no Brasil. A Onu diz que essa publicação tem “linguagem simples e amigável, e pretende orientar o cidadão e a cidadã na busca dos seus direitos em casos de discriminação étnica e racial sofridas no Brasil, fortalecendo, assim, os canais de comunicação entre o Sistema ONU e a sociedade civil”. Veja um trecho do Guia:
“O combate ao racismo, em todas as suas formas, depende, em grande parte, da iniciativa do cidadão e da cidadã lesados, no sentido de lutarem por seus direitos, procurando e acionando o poder público de seu país ou, em último caso, os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos”. (conclusão)
Outras perspectivas de atuação dos direitos humanos
Direitos humanos atuam a favor diversas causas (Foto: depositphotos)
Os direitos humanos sempre atuam na perspectiva de ajudar as pessoas mais fragilizadas da sociedade, nunca em defesa da criminalidade.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos brasileiro, “o tema Direitos Humanos está presente em quase todos os aspectos da vida pública. Isso porque as diversas questões ligadas ao assunto transitam em várias áreas do conhecimento. Os Direitos Humanos nomeiam e protegem valores – e comportamentos – sem os quais mulheres e homens não poderiam viver de maneira digna. São universais, indivisíveis e interdependentes”.
Além dos documentos citados no início deste artigo, há outra série de Leis que protegem as minorias. Os direitos humanos atuam também na defesa das Crianças e Adolescentes, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, LGBT, Adoção e Sequestro Internacional, Atuação Internacional, Mortos e Desaparecidos Políticos, Combate às Violações e Combate ao Trabalho Escravo.
Crimes contra ativistas dos Direito Humanos no Brasil
No Brasil, as pessoas que defendem os Direitos Humanos são alvos constantes de violência. Veja três casos que chocaram o mundo:
Assassinato de Marielle Franco
Vereadora Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução | Agência Brasil/EBC)
Ativista das causas feminista, negra e LGBT, a vereadora Marielle Franco foi brutalmente assassinada em março de 2018. Ela era vereadora e fez carreira na luta pelos direitos dessas minorias. As causas da sua execução ainda estão sendo investigada.
Morte de Dorothy Stang
Missionária Dorothy Stang foi assassinada a mando de um fazendeiro do Pará (Foto: Wikimedia Commons)
A missionária foi assassinada com 6 tiros no Pará por defender grupos extrativistas em 2005. Sua morte foi encomendada pelo fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, que foi condenado a 30 anos de prisão, mas depois de 8 anos preso, já está fora da cadeia.
Assassinato de Chico Mendes
Chico Mendes era um seringueiro e sindicalista que foi assassinado em 1988 (Foto: Wikimedia Commons)
Foi um seringueiro, sindicalista, ativista político e ambientalista brasileiro. Ele foi assassinado em 1988 pelo grileiro de terras Darly e seu filho Darci, ambos condenados a 19 anos de prisão. A dupla chegou a fugir da cadeira em 1993 e foram recapturados 3 anos depois. Em 99, Darly passou a cumprir prisão domiciliar e seu filho passou para o semi-aberto.
