Certamente você já ouviu falar muito sobre a PEC 55 nos últimos dias. Principalmente, depois que ela recebeu aprovações em dois turnos na Câmara de Deputados, e agora também foi acatada no Senado.
Noticiários, estudantes, vizinhos, políticos, todos parecem ter uma opinião sobre ela. Mas, você sabe do que se trata essa Proposta de Emenda à Constituição?
O texto-base da PEC, aprovado tanto pelos deputados como pelos senadores, cria um teto de despesas primárias anuais para o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Esse limite foi estabelecido pelos próximos 20 anos. A única alteração prevista nas próximas duas décadas é o reajuste anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
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O cálculo do teto para essas despesas foi feito da seguinte forma: pegou-se a despesa primária de 2016 mais os restos das dívidas de 2015, que foram pagos também esse ano, e outras operações que se somaram às despesas primárias. Ao resultado dessa conta colocou-se mais 7,2% que é o índice previsto para a inflação de 2016.
Essa decisão mobilizou muita gente no país, cada qual defendendo seus interesses. Para os governistas, a PEC dos gastos não vai prejudicar o orçamento dedicado a áreas fundamentais, como saúde e educação. Além disso, somente para esses dois setores a PEC só valerá a partir de 2018. Já os oposicionistas afirmam que a aprovação dessa emenda à Constituição é uma afronta à população que sofrerá com a falta de investimentos nos setores que mais carecem deles.
Em meio à polêmica, a PEC 55 permanece ainda no Senado para alguns ajustes finais e, em seguida, segue para o presidente Michel Temer, que deve sancioná-la, uma vez que a proposta é de iniciativa da sua equipe econômica.
O documento prevê punição severa para qualquer um dos três poderes e órgãos que ultrapassarem o teto dos gastos. Além disso, se um deles gastar mais do que deveria, o outro órgão terá que economizar mais para compensar o limite estourado. Na prática, a punição pode significar reajuste de salários dos servidores, suspensão de concursos e contratação de pessoal, e proibição de programas e linhas de financiamento.
Em contrapartida, esse limite de gastos não abrange algumas situações bem específicas como: créditos utilizados em casos de calamidade pública, despesas para realização de eleições, e transferências entre estados e municípios, desde que sejam constitucionais.
