Pelas regras do edital, estão isentos da taxa de R$ 82 os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
Para comprovar que integram o CadÚnico, os participantes deverão inserir o NIS. O sistema de inscrição também cruzará bases de dados da Receita Federal, do Censo Escolar e do Ministério do Desenvolvimento Social para comprovar se o participante tem direito ou não à isenção. Caso tente burlar o sistema, o candidato pode ser eliminado do exame em qualquer etapa.
O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no sistema de inscrição.
As inscrições para o Enem começaram nesta segunda-feira (8) e vão até as 23h59 do dia 19 de maio, na Página do Participante [1]. A taxa do exame este ano é R$ 82. As provas serão aplicadas em dois domingo consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Caso haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem acionar o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.
*Da Agência Brasil,
com adaptações