O último bloqueio aconteceu no dia 19 de julho, determinado pela juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assunção de Souza. No embate, a decisão foi derruba com a justificativa de ferir a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. Nas decisões anteriores, os advogados do WhatsApp conseguiram derrubar a suspensão, argumentando que pelo menos 100 milhões de usuários usavam o app, o que não era compatível com o número de pessoas investigadas.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assegurou que a pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos de troca de mensagens no Brasil, como o WhatsApp, por exemplo. Entre elas é a fixação de uma sede em território brasileiro, para que cumpra as determinações, sombreada pelas leis que regem a nação.
Ao todo, quatro impasses marcaram a história dos bloqueios dos serviços do WhatsApp no Brasil. Veja alguns detalhes sobre elas.
A partir de determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, o aplicativo saiu do ar com a promessa de suspensão de 48 horas. A justificativa foi a negativa de mensagens trocadas por usuários investigados. O serviço foi restabelecido 12 horas depois.
O Tribunal de Justiça de Sergipe atendeu a um pedido da Polícia Federal pelo bloqueio do WhatsApp. A decisão veio depois que a quebra de sigilo de mensagens para uma investigação sobre crime de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto (SE), foi negada. A intenção era interromper os serviços por 72 horas, mas a liminar foi derrubada e o serviço foi restabelecido em pouco mais de 24 horas.
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro notificou o WhatsApp para interceptar mensagens que poderiam ajudar em uma investigação policial, em Caxias, na Baixada Fluminense. Porém, as informações foram negadas com a justificativa de não ter posse sobre elas. O serviço ficaria suspenso por cerca de 24 horas, mas foi restabelecido em cerca de quatro horas.