Estudantes estrangeiros de graduação ou pós-graduação poderão trabalhar legalmente no Brasil. A regra, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), vale também para aqueles que já terminaram os cursos e pretendem permanecer no País.
O presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sergio de Almeida, explica que, antes da resolução, o trabalho para estudantes estrangeiros era vetado e eles precisavam retornar ao país de origem e fazer nova solicitação de visto, desta vez, para trabalho.
“A medida deixa o Brasil coerente com as boas práticas internacionais, ao mesmo tempo em que segura no País trabalhadores qualificados”, declara.
Paulo Sergio avalia que a medida deva reduzir número de estudantes na informalidade, já que muitos enfrentam dificuldades para se manter no Brasil sem trabalhar.
Foto: Reprodução EBC/Adriencl/Creative Commons
“Eram pessoas qualificadas, porque estavam cursando graduação e pós-graduação, trabalhando informalmente ou abandonando os estudos e ficando por aqui por não conseguirem pagar a faculdade”, conta.
A conversão do visto para estudos e trabalho não será automática. Os estudantes precisarão encaminhar o pedido à Coordenação Geral de Imigração (CGIG), no Ministério do Trabalho, que analisará os casos e expedirá as autorizações.
Uma das condições para receber a autorização é que a função estabelecida no contrato de trabalho do estudante tenha relação com o currículo do curso que está sendo realizado no Brasil.
*Do Portal Brasil
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