A ampla dimensão territorial do Brasil, no sentido leste-oeste, possibilita que ele seja atravessado verticalmente por vários meridianos e possua, ao todo, quatro fusos horários. O poder público é o grande responsável por traçar os limites que definem aHora Legal (ou Oficial) do país. Por isso, ao longo dos anos, o país passou por algumas alterações nas marcações dos fusos.
No ano de 2008, um projeto de lei sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu o fuso -5GMT (Greenwich Mean Time), ou seja, o 5º fuso a oeste de Greenwich, do qual fazem parte o Acre e parte do Amazonas. A região foi incorporada ao fuso -4GMT. Além disso, todo o estado do Pará passou a integrar um único fuso: o -3GMT.
A determinação durou até o ano de 2010, quando um referendo realizado no estado do Acre demonstrou que a população preferia voltar ao antigo horário, com duas horas de diferença em relação a Brasília. Mais de 56% da população votou contra a mudança de horário, enquanto pouco mais de 43% votou a favor. No caso do Pará, não houve mudança: todo o território do estado continua a ser regido pelo – 3GMT.
O horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Nos primeiros dois anos de vigência, a mudança vigorou por quase seis meses. Depois, a medida foi utilizada em períodos não consecutivos e segue sem interrupções nos dias atuais desde 1985. A média de duração tem sido de 120 dias e abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste – onde há uma diferença mais significativa na quantidade de horas com luminosidade solar entre verão e inverno. Norte e Nordeste, por estarem mais próximos à Linha do Equador, não participam da mudança.
O principal objetivo do horário de verão é aproveitar por mais tempo a luz natural do sol, na estação do ano em que os dias são naturalmente mais longos, adiantando-se os relógios em uma hora. Dessa forma, a política energética visa reduzir a concentração de consumo entre 18h e 21h.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, nos últimos anos o horário de verão gerou uma economia no consumo de energia elétrica agregada (em megawatt/hora) de 0,5%, que permitiu uma economia da ordem de R$ 7,0 bilhões.
» FITZ, Paulo Roberto. Cartografia básica. São Paulo: Oficina de Texto, 2008.
» REGIONAL, Tribunal Eleitoral do Acre. Plebiscitos e referendos, 2012. Disponível em:<http://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos>. Acesso em: 10 de abril de 2017.
» MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Horário de verão brasileiro [sem data]. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/en/web/guest/destaques-do-setor-de-energia/horario-brasileiro-de-verao>. Acesso em: 1 de maio de 2017.