Essa foi a última audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória 785/2017. O relator da MP, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR), disse que no mais tardar em duas semanas apresentará seu relatório para votação na comissão. “Acho que o programa foi bem concebido, mas podemos melhorar, avançar”, disse.
Segundo a Medida Provisória 785/2017, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra mudança no Fies foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do financiamento, no caso do financiamento com recursos públicos. Os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade.
A MP está em vigor desde julho, mas pode ser alterada durante a tramitação no Congresso. As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem.
*Da Agência Brasil,
com adaptações