Inscrições – Para fazer inscrição, é preciso ter os números do CPF e do documento de identificação. O candidato também deve informar se precisa de algum atendimento; a certificação de conclusão do ensino que está buscando; as provas para as quais deseja a certificação (caso já tenha uma declaração de proficiência de alguma área) e a secretaria estadual de educação ou o instituto federal onde deseja solicitar o certificado de conclusão ou a declaração parcial de proficiência.
A participação no Encceja Nacional 2017 é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos com no mínimo 15 anos, completados até a data de realização do exame, para certificação do ensino fundamental. Para certificação do ensino médio, a prova é direcionada a jovens e adultos com no mínimo 18 anos completados até a data de realização do exame.
Atendimentos – A política de inclusão do Inep prevê atendimento especializado para participantes que comprovarem as condições de autismo, baixa visão, cegueira, déficit de atenção, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), discalculia, dislexia, surdocegueira, surdez, e visão monocular. Os recursos de acessibilidade oferecidos pelo Inep são auxílio para leitura, auxílio para transcrição, guia-intérprete para pessoa com surdocegueira, leitura labial, mobiliário acessível, prova com letra ampliada, prova com letra superampliada, prova em braile, sala de fácil acesso, tempo adicional e tradutor-intérprete de língua brasileira de sinais (libras).
O participante que necessitar de atendimento especializado e/ou específico deverá informar, na inscrição, a condição que motiva a solicitação de atendimento e qual auxílio ou o recurso de acessibilidade necessita, se for o caso. O candidato deve fazer upload de laudo médico com nome completo, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente a Classificação Internacional de Doença (CID 10), assinatura, o carimbo e a identificação do médico com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O laudo deve ser legível, estar salvo no formato PDF, PNG ou JPG e ter tamanho máximo de 2MB. Só serão aceitos documentos enviados durante o período de inscrições.
O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo somente entre 21 e 25 de agosto, na página do participante – onde também estarão disponíveis os resultados individuais.
Encceja PPL – O Inep publicará, posteriormente, outro edital do exame específico para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL).
*Do Portal do MEC,
com adaptações