Estarão abertas a partir do próximo dia 3 de outubro as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa. O prazo para os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais providenciarem a inscrição dos participantes vai até as 23h59 (de Brasília) de 21 de outubro.
O termo de adesão, responsabilidades e compromissos das instituições de administração prisional e socioeducativas do país com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC responsável pelo exame, deve ser preenchido, por meio eletrônico, até o dia 7 do mesmo mês.
Para a presidente do Inep, Maria Inês Fini, a aplicação do Enem para pessoas privadas de liberdade é uma iniciativa relevante. “Temos de acreditar que a privação de liberdade precisa ter um caráter educativo, e o Enem pode se juntar a outras iniciativas que visem a promover a recuperação dessas pessoas”, avalia.
Os exames, em 6 e 7 de dezembro, serão realizados nas unidades prisionais e socioeducativas do país. No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, serão avaliados os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos.
Foto: Reprodução/GoiasAgora.go.gov.br
Segundo a presidente do Inep, não há diferenças entre as provas. “A prova [para os privados de liberdade] é rigorosamente comparável a todos os demais exames que o Enem faz”, afirma. “Ela segue o mesmo rigor e tem o mesmo balanço de dificuldades aplicado aos alunos em liberdade.”
Caberá ao responsável pedagógico, definido no momento da adesão, divulgar as informações do exame aos inscritos e encaminhar os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a outros programas de acesso à educação superior.
Aumento
Na edição de 2015 do Enem, foram inscritos 45,5 mil participantes que cumprem algum tipo de restrição de liberdade — aumento de 19% em relação a 2014, quando foram registradas 38,1 mil inscrições. Maria Inês garante que o Inep está preparado para atender a todos os estudantes inscritos no exame.
“Estamos tomando todas as providências para que os estudantes tenham tranquilidade para fazer a prova”, diz. “Nossa preocupação é que não haja nenhum contratempo para que possamos ajudar nossos jovens a mostrar o que sabem e a concorrer aos benefícios que o Enem traz.”
As inscrições devem ser feitas na página do exame [1] na internet.
Outras informações podem ser obtidas por meio do Edital nº 23, de 20 de setembro de 2016 [2], publicado no Diário Oficial da União do dia 21 último.
*Do Portal do MEC
Com adaptações