INSS: O que é, como e quando surgiu a Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, é relativamente novo. Ele foi criado em junho de 1990, pelo então presidente Fernando Collor de Melo. A sua fundação é fruto da associação de dois institutos outrora em funcionamento: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS e o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.

A principal função desse órgão é operacionalizar o reconhecimento dos direitos de 39 milhões de contribuintes da Previdência Social.

Entre os serviços prestados os cidadãos nessa condição estão: o agendamento para realizar cadastro e fazer senha. No local, também são feitas as atualizações do tempo de contribuição e do endereço. Além disso, o contribuinte pode fazer o cálculo Guia da Previdência Social, Carta de Concessão e Memória de Cálculo, Certidão de Tempo de Contribuição, Certidão para Saque do PIS/PASEP/FGTS e Comunicação de Acidente de Trabalho.

A previdência social é uma espécie de seguro que é acumulado por meio de contribuição social

O INSS foi fundado em 1990 (Foto: Reprodução/INSS)

Também é possível fazer a consulta de Perícias Médicas previamente agendadas, consulta de situação de benefício e solicitar o débito Automático de GPS em conta corrente.

Outros serviços oferecidos pelo INSS nos seus postos de atendimento são: fazer a Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual e empréstimo consignado, além de pegar cópias do extrato de contribuições à Previdência Social, do extrato de pagamento de benefício e conferir a tabela de pagamento de benefícios do ano inteiro.

Veja também: Reforma trabalhista: saiba o que muda com a aprovação das novas regras da CLT

Já as empresas podem recorrer ao INSS nos seguintes casos: comunicar acidente de trabalho, consultar benefícios por incapacidade por empresa e para as conveniadas são oferecidos o módulo de download de dados de créditos e o requerimento de auxílio-doença.

A Previdência Social

A previdência social é uma espécie de seguro que é acumulado por meio de contribuição social. Na prática, a renda paga pela previdência vai substituir o salário do trabalhador que contribuiu quando ele deixa o seu emprego, seja por invalidez, doença, idade avançada, morte, maternidade ou porque foi despedido.

De acordo com o site oficial: a missão da Previdência Social “é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social. Tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento”.

Veja também: O projeto da Terceirização no Brasil. O que muda para os trabalhadores

Sobre o autor

Jornalista formada pela Universidade Federal da Paraíba com especialização em Comunicação Empresarial. Passagens pelas redações da BandNews e BandSports, TV Jornal e assessoria de imprensa de órgãos públicos.