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Jornada de trabalho: Como fica com a aprovação da reforma trabalhista

A jornada de trabalho é compreendida como sendo o período que o trabalhador fica a disposição da empresa, chegando a 44 horas semanais

Depois que a nova legislação trabalhista foi aprovada, algumas dúvidas passaram a fazer parte da cabeça do trabalhador, sobretudo no que diz respeito a manutenção dos seus direitos e deveres. Alguns pontos sofreram alteração, porém, outros permaneceram o mesmo. No que diz respeito a jornada de trabalho, o empregado tem de prestar um pouco mais de atenção, já que ela passou por modificações.

A jornada de trabalho é compreendida como sendo o período que o trabalhador fica a disposição da empresa. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal, expressa através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes da aprovação da Lei de Modernização Trabalhista, era estabelecido um limite de oito horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho e 220 mensais.

Para que esse quantitativo de horas trabalhadas fosse atingido, pontos como o período de repouso, refeição e o tempo gasto para que o empregado chegasse até o local de trabalho, não eram levados em consideração. A jornada de trabalhado foi pensada de forma a preservar a qualidade de vida do trabalhador, já que pontos como perda da própria vida e restrição à qualidade foram evidenciados.

Jornada de trabalho: Como fica com a aprovação da reforma trabalhista

Foto: depositphotos

Como ficou a jornada de trabalho após a reforma

Depois da discussão, aprovação e sanção presidencial, a jornada de trabalho diária pode se estender de oito até 12 horas. Porém, para garantir o descaso do trabalhador, caso as 12 horas sejam acatadas, ele terá de passar as 36 horas seguintes em descanso, ou seja, sem comparecer a empresa. Já levando em consideração a jornada de horas semanais e mensais, essas serão mantidas em 44 e 220 horas, respectivamente.

Outra mudança significativa em relação a esse ponto diz respeito as regras que são baseadas nos intervalos necessários para os trabalhadores. Elas passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, isso levando em consideração as negociações individuais. Sendo assim, elas poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

Como ficou a nova legislação trabalhista

A nova legislação trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal no dia 11 de julho de 2017, após tumultuada sessão. Ao todo, foram 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de uma abstenção. Quanto a sanção presidencial, essa foi dada no dia 13 do mesmo mês, pelo presidente da República Michel Temer, sem nenhum veto. A lei que trata da reforma trabalhista ficou conhecida como Lei de Modernização Trabalhista.