No início do mês de maio, precisamente no dia 5, a Justiça Federal homologou acordo com as acionistas da mineradora Samarco para que medidas voltadas para reparação social, ambiental e econômica dos danos causados pelo rompimento, fossem tomadas. Inicialmente, R$ 4,4 bilhões deverão ser pagos pelos próximos três anos. Novos cálculos deverão ser feitos, após o período, para determinar quantias adicionais. Estima-se que os investimentos alcançarão R$ 20 bilhões e irão se prolongar por cerca de 15 anos.
Os valores deverão ser repassados a uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos e composta por gestores ambientais indicados pela mineradora. Em nota, a Samarco informou que a fundação deverá começar a operar até o dia 2 de agosto. Também será criado um comitê interfederativo, para fiscalizar a fundação, e de um conselho consultivo, com 17 membros, para ouvir as populações atingidas e recomendar o atendimento de suas demandas.
Um outro conflito de competência está sob análise no STJ, relacionado às ações de responsabilidade civil pelos danos ambientais. No dia 25 de maio, a desembargadora Diva Malerbi, relatora do processo, apresentou voto defendendo a competência da Justiça Federal em Belo Horizonte. Ela argumentou que a Justiça Estadual deve ficar responsável apenas pelo julgamento de ações locais e pontuais para facilitar o acesso à Justiça por pessoas atingidas pelo desastre.