As faculdades citadas ofereciam cursos em Pernambuco e várias possuem sede e atuação em outros estados. Cerca de 20 mil alunos foram prejudicados pelas instituições citadas, segundo a Alepe divulgou à época. O documento da Comissão de Inquérito acusa as instituições de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.
Entre as recomendações do relatório da CPI estão a suspensão de cursos e programas de extensão, bloqueio de bens para ressarcimento dos estudantes afetados e a retirada de publicidade a respeito dos cursos e instituições irregulares.
Com a portaria de hoje, o MEC determina a instauração de processos de supervisão das instituições que ainda não são investigadas pela pasta e que as informações do relatório sejam usadas em procedimentos abertos anteriormente contra as faculdades que já são monitoradas pelo ministério.
Também foi determinada a criação de um Grupo de Trabalho para definir possíveis ações a serem adotadas pelo MEC em relação a esse caso junto aos governos executivo e legislativo de Pernambuco, além do Ministério Público do estado.
*Da Agência Brasil
Com adaptações