A classe trabalhista do Brasil possui um grande aliado no setor público, isto é, o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão foi criado com o intuito de estar à frente dos empregados do país e de todas as pessoas que não possuem condições de trabalhar devido alguma limitação física ou mental. Para funcionar no país todo, o MPT é dividido em organelas, a maneira encontrada para otimizar e interiorizar as funções do órgão.
Quais as finalidades do Ministério Público do Trabalho?
De acordo com o site oficial do MPT, o órgão exerce diversas atividades para defender e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados pelas empresas, fiscalizando e encontrando formas de reverter a situação quando ocorre algum descumprimento de medidas que prejudicam toda uma classe de empregados. Neste órgão, o objetivo é lutar pelos interesses coletivos dos contratados.
Além disso, busca regular e mediar as relações de atrito entre empregados e empregadores. Procura ainda ser mediador das questões coletivas e possui o papel de fiscalizador das greves propostas pelos diversos setores trabalhistas, validando e até se aliando as pautas levantadas pelos profissionais. Outra importante função do órgão, segundo o site, é estar em defesa dos interesses das minorias, como os deficientes, índios e os incapazes de desempenhar qualquer atividade trabalhista.
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O MPT ainda desempenha papeis extrajudiciais, “a partir do recebimento de denúncias, representações, ou por iniciativa própria, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias”, como consta no próprio portal do órgão.
Outros órgãos vinculados ao MPT
Como já mencionado anteriormente, o Ministério Público do Trabalho divide sua estrutura em outros órgãos, para que assim possa atender com mais qualidade o trabalhador. Cada sub-órgão do MPT possui funções específicas dentro do trabalho geral, são elas:
- Procuradoria-Geral do Trabalho: Com sede em Brasília, este é o órgão chefe do MPT, de onde surgem as administrativas e finalísticas;
- Procuradorias Regionais: Divididas em 24 unidades, as procuradorias regionais se ramificam em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), que servem para interiorizar as atividades do MPT;
- Conselho Superior: Órgão máximo de deliberação do MPT, de onde surgem as orientações normativas deste serviço;
- Câmara de Coordenação e Revisão: Serve para integrar todas as organelas do Ministério Público do Trabalho;
- Corregedoria Geral: Atua como fiscalizador dos posicionamentos tomados pelos integrantes do MPT;
- Ouvidoria: Canal de comunicação do órgão;
- Colégio de Procuradores: Organela responsável pela Administração Superior e de Execução do órgão.