Muito se fala no termo anistia. Mas, você sabe o que ele significa e quais são suas implicações? Neste artigo você vai saber o que é e quais os principais tipos de anistia reconhecidas no Brasil.
Em claro e bom português, conseguir anistia quer dizer que a pessoa se livrou de uma culpa pela qual deveria ser punida. Mas não é tão simples assim conseguir uma. A anistia só é concedida no Brasil pelo Poder Legislativo. Ela é uma medida extrema que é tomada em casos que exigem uma decisão radical a fim de evitar outros problemas como motins ou revoluções.
Por aqui, a Lei que regulariza a anistia nasceu em 1979, e pode ser aplicada a vários crimes, exceto tortura, tráfico de drogas, terrorismo e para crimes hediondos.
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A anistia brasileira é prevista em três situações
Penal: neste caso, a pessoa acusada de crimes é absolvida. Essa decisão é tomada quando o criminoso já foi julgado e condenado por outros crimes ou ainda vai ser. Ou seja, não é que a pessoa vai sair livre da encrenca, mas que como são muitos processos, em alguns ela é anistiada para poder responder a outros.
Tributária e previdenciária: a anistia é concedida para algumas empresas e contribuintes que estão com dificuldades de assumir a carga fiscal. Ela livra os indivíduos das sanções administrativas, mas existem determinados crimes fiscais que não são tolerados.
Internacional: esse tipo de anistia é mais abrangente. Ela é uma iniciativa de uma organização internacional, com sede em Londres, que trabalha pelos direitos humanos e já existe desde 1961. A principal função dela é socorrer presos políticos vítimas de regimes autoritários. O papel da organização é trabalhar para acolher os perseguidos e trabalhar para uma defesa justa para esses acusados.
Anistiados mais famosos do Brasil
A Lei geral da Anistia foi aprovada no país logo à época da redemocratização. Assinada pelo presidente João Baptista Fiqueiredo, a votação da Câmara dos Deputados foi bem tumultuada e envolveu discussões calorosas.
A sua aprovação foi uma derrota importante para a ditadura que dava seus passos para o seu fim. Diante disso, brasileiros importantes que estavam exilados em outros países puderam voltar ao Brasil, agora liberados das acusações.
Alguns deles foram: Leonel Brizola, Carlos Minc, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Fernando Gabeira, sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes e Gregório Bezerra.
