O que é privatização?

Você sabe o que é a privatização? Nesse artigo vamos tratar sobre esse tema e suas variações. Acompanhe!

O contexto político e econômico mundial é sempre uma questão que gera muitos debates, isso porque existem vários grupos com pensamentos e visões diferentes, os quais defendem opiniões que vão em conformidade com suas concepções.

Alguns grupos defendem uma maior intervenção do Estado nas questões econômicas, por exemplo, enquanto outros tantos defendem que o Estado não deve intervir em questões econômicas, e que o mercado é capaz de se auto-organizar e se auto gerir através de suas dinâmicas.

Uma das discussões mais acaloradas em todo o mundo, e que movimenta a sociedade brasileira também, é quanto às privatizações, sendo que existem grupos com opiniões muito diversas neste sentido.

O que são privatizações?

Para compreender as privatizações, convém pensar primeiramente no próprio neoliberalismo, o qual está na base deste processo. O neoliberalismo é fundamentado nos preceitos do livre mercado, sendo que neste modelo, defende-se o Estado mínimo. Ou seja, os defensores deste modelo político-econômico alegam uma necessidade de mínima influência do Estado nas questões comerciais, mas também no âmbito pessoal.

Assim, não caberia ao Estado decidir sobre questões que se referem às escolhas pessoais (casamento, aborto, armamento, dentre outros), nem tampouco na questão econômica (preços de produtos, salários, tarifas e juros, dentre outros). Não havendo a regulamentação do Estado, o próprio mercado teria a responsabilidade de auto-gerenciar suas dinâmicas, por isso chamado de “livre mercado”.

Homem rateando água

Uma desvantagem da privatização é a má qualidade dos serviços oferecidos (Foto: depositphotos)

As privatizações são fenômenos no seio de uma sociedade neoliberal, ou seja, buscou-se fazer com que o Estado deixasse de controlar determinadas empresas que antes eram públicas, as quais se ocupavam de atividades econômicas de interesse do público, como energia elétrica, telecomunicações, abastecimento, siderurgias, transportes, dentre muitos outros exemplos.

Os grupos neoliberais, através de estratégias de influência, forçaram o Estado a vender totalmente ou parcialmente as empresas que a ele estavam submetidas, as quais passaram às mãos da iniciativa privada, tanto nacional, quanto internacional.

Quando a privatização ocorre de forma total em relação a empresa pública, o Estado não mais a controla, já que esta não mais lhe pertence. Quando ela ocorre de forma parcial, existem duas formas, uma das quais onde o Estado é acionista majoritário (Banco do Brasil), tendo ainda voz de decisão.

Outra, na qual o Estado se torna um acionista minoritário, ficando com apenas pequenas partes da empresa, tendo influência limitada sobre as decisões em relação a esta. Os modelos nos quais há uma parceria entre Estado e empresas privadas é chamado de “empresas público-privados”. Há ainda mais um modelo, chamado de concessão, quando o Estado abre um edital que concede o controle de um bem público para uma empresa privada temporariamente (Pedágios).

Neste caso, não há garantia de que a mesma empresa continue gerenciando um bem público após o encerramento do contrato, porque tudo depende do cumprimento dos regulamentos firmados entre ambos. De modo geral, o Estado poderia perder o controle sobre os recursos econômicos de suas empresas, mas também criaria regras para a influência das ações nas empresas privadas por meio de criação de Agências Reguladoras. Essas atuariam na intenção de limitar os excessos realizados pelas empresas privadas contra os seus consumidores.

Alguns exemplos de Agências Reguladoras são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, dentre várias outras. Essas agências têm como função a regulamentação e/ou fiscalização das atividades de um determinado setor da economia em um dado país, no caso das citadas, no Brasil.

Privatizações: lado positivo e lado negativo

As privatizações são processos que geram muitas discussões, isso porque existem pontos encarados como positivos, mas também muitos pontos negativos. Em relação aos pontos positivos das privatizações, pode-se pensar que o modelo anterior ao Estado neoliberal, chamado de Estado de bem-estar social, contraiu grande endividamento por conta de investimentos em empresas dos setores públicos.

Com a venda dessas empresas, o endividamento estatal teoricamente diminuiria, o que permitia ao Estado investir em outras áreas de interesse da sociedade. O Estado abriria mão do monopólio que possuía, o que, teoricamente, faria com que o preço dos serviços prestados pelas empresas privadas reduzisse, isso porque a concorrência tende a baixar os preços na lei do livre mercado.

Quanto aos pontos negativos das privatizações, pode-se pensar que essa redução dos preços pelos serviços prestados, não garantiu uma manutenção da qualidade destes serviços. Um exemplo disso são as telefônicas, as quais antes pertenciam ao Estado, e que passando para a iniciativa privada, deram mais oportunidade de acesso para a população.

Porém, isso não foi uma garantia de bons serviços, já que as empresas desse setor deixaram de investir em melhorias do sistema. Hoje as empresas telefônicas são recordistas em reclamações no Brasil no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. Outra questão é que sendo os serviços prestados pagos, nem toda população tem acesso a estes, como é o caso dos planos de saúde no Brasil.

Considera-se que os setores mais afetados pelas medidas da privatização são aqueles que beneficiavam de forma mais direta os trabalhadores e os grupos marginalizados da sociedade (previdência, transportes, habitação, direitos trabalhistas, etc.).

O público e o privado

Pode-se dizer que na política, principalmente no Brasil, existe um processo de apropriação do público pelo privado. Ou seja, aqueles que ascendiam às esferas do poder, adquiriam condições de se apropriar daquilo que pertencia ao público em seus interesses pessoais.

Assim, a instituição que deveria proteger a maioria da população, o Estado, adotou como princípio um favorecimento dos setores privados da sociedade, os quais também dominam economicamente na sociedade. Quando se fala que algo é público, entende-se que isto pertença a todos os cidadãos que compõem um Estado, por exemplo, o Sistema Único de Saúde – SUS, no caso brasileiro, ou ainda os recursos hídricos, que são considerados como bens comuns da humanidade.

As questões financeiras, econômicas, ou seja, de mercado, se estabelecem acima das questões políticas de interesse público, o que gera um problema social. Um exemplo disso, é que há uma realidade brasileira que demonstra que o SUS permanece com problemas estruturais de difícil resolução, o que favorece a iniciativa privada.

Entende-se que o sucateamento do Sistema Único de Saúde pode ser uma investida em benefício dos empreendimentos privados da área da saúde. Neste sentido, o mercado está acima das próprias políticas de bem comum, que são de interesse de toda população, especialmente das esferas mais suscetíveis socialmente. A partir deste entendimento preliminar, pode-se começar a pensar na privatização do aparato estatal.

Referências

» TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o Ensino Médio. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Sobre o autor

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Mestre em Geografia e Graduada em Geografia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Especialista em Neuropedagogia pela Faculdade Alfa de Umuarama (FAU) e em Educação Profissional e Tecnológica (São Braz).