Você sabe o que é e quando foi criado o Ibama? Neste artigo você vai conhecer tudo sobre o órgão de proteção ambiental e ainda descobrir quais os serviços que são oferecidos por ele à população.
O Ibama é uma sigla para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis, sendo então um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O Ibama foi criado em dezembro de 1989, com a integração de outros quatro órgãos ambientais que até então trabalhavam de maneira individual.
O objetivo do órgão é garantir a manutenção e preservação das áreas de riquezas naturais como florestas e rios. Por isso, um dos serviços oferecido pelo instituto é o licenciamento, que pode ser para compra e venda de fauna e flora e até mesmo para exploração de madeira nativa.
Índice
O que é o Ibama?
O Ibama é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis, que foi criado pela lei de nº 7.735, de 22 de maio de 1989. O objetivo dele é cumprir o que foi sancionado em lei em 1981 e antes ficava a cargo de quatro entidades distintas.
Essas entidades eram a Secretaria do Meio Ambiente, conhecida pela sigla SEMA. A SUDHEVEA, ou Superintendência da Borracha. Além da SUDEPE, sigla para Superintendência da Pesca e o IBDF ou Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
O objetivo do órgão é garantir a manutenção e preservação das áreas de riquezas naturais (Imagem: Reprodução | Ibama)
Entre os principais pontos da lei de nº 6.938 estão a instituição de que todo o meio ambiente é considerado patrimônio público e a racionalização do uso de todos os recursos naturais, incluindo o ar. Com isso, o Ibama é responsável por planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais, bem como garantir a preservação dos ecossistemas.
Desse modo o instituto atua e executar ações que fazem parte da política nacional do meio ambiente. Tudo isso com poder de polícia ambiental. É responsabilidade do Ibama também fazer o licenciamento e controle da qualidade ambiental, fiscalizar a utilização dos recursos e dizer as normas e padrões que devem ser seguidos.
Por fim, ele também é responsável por elaborar campanhas educativas e sistemas de informações. Todos eles relacionados ao uso consciente e proteção do meio ambiente.
Quais serviços são prestados pelo Ibama?
O instituto brasileiro do meio ambiente ou Ibama é responsável pela prestação de todos os serviços relacionados ao uso e exploração dos recursos naturais renováveis. Bem como os trabalhos de prevenção e conscientização a respeito do desmatamento e queimadas.
Veja também: Como surgiu o dia mundial do meio ambiente
Por esse motivo, ele presta principalmente os serviços de licenciamento, aprovação e autorização não apenas de porte, como também de compra e venda, importação e exportação de flora e fauna silvestres. Como o sipass, por exemplo, que é o registro para criação amadora de pássaros.
Além disso, o órgão também é responsável pela aplicação de multas para quem descumprir a política nacional do meio ambiente. Sendo possível realizar a consulta através do próprio site do instituto. Por último, o Ibama ainda é responsável por elaborar e prestar os serviços de conscientização ambiental.
O que é sispass?
Sispass é uma sigla para Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros. Ou seja, a fiscalização e uniformização de todas as normas para criadores de pássaros silvestres. O objetivo aqui é garantir a preservação da espécie e evitar a captura desenfreada de animais do seu habitat natural.
De acordo com a política nacional do meio ambiente, é dever de todas as unidades federativas cooperar com a ação do Ibama para evitar ilegalidades com relação a criação amadora de pássaros.
Desde dezembro de 2011 os responsáveis por emitir as autorizações são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, ou OEMAS. No entanto, ainda assim, é necessário acessar o site do Ibama para fazer a retirada do CTF, ou Cadastro Técnico Federal.
Após isso o criador deve solicitar o agendamento de uma visita de algum fiscal do órgão estadual de meio ambiente do seu estado. Só após isso será possível conseguir uma licença de criador amador, que é válida em todo o território nacional.
E CTF?
CTF é uma sigla para Cadastro Técnico Federal. Isso é um documento obrigatório para todos que exerçam quaisquer “Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e/ou Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)”, de acordo com o site da autarquia.
É função do Ibama prevenir e conscientizar a respeito do desmatamento e queimadas (Foto: Reprodução | Correio de Carajas)
Desse modo, é obrigatório ter esse registro para realizar a solicitação de qualquer um dos serviços oferecidos pelo Ibama. No entanto, cada um é responsável pela autorização em determinadas áreas. Sendo assim, pode ser necessário realizar cadastros distintos nas duas modalidades.
O registro CTF/APP é direcionado a diversos setores importantes, que vão desde a criação de animais silvestres até a economia do país. Entre os principais setores que devem possuir cadastro através do CTF/APP estão lavras, mineração para estudo ou comercialização, perfurações de poços e produção de petróleo e gás natural.
Ainda no campo energético, empresas das áreas de criação de parques eólicos, hidroelétricas e usinas nucleares também se encaixam nesse campo da regularização. Assim como empresas do ramo de preservação, extração e beneficiamento de madeira para todos os fins.
Já o CTF/AIDA é direcionado aos responsáveis por consultoria técnica sobre problemas relacionados ao meio ambiente. Empresas que trabalham com o comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos que sejam potencialmente poluidoras também devem ser cadastradas.
Veja também: Crianças brasileiras se preocupam menos com o meio ambiente
Como tirar a CND?
CND é uma sigla para Certidão Negativa de débito e pode ser retirada de maneira fácil através do site do Ibama. As certidões negativas de débito são documentos que podem ser emitidos por diversos órgãos públicos. Eles servem como comprovante de que a pessoa, ou a empresa, não possui débito ou empréstimo com o governo.
No caso do Ibama, esses débitos sãos os relacionados aos assuntos ambientais. Eles podem ser desde pesca em local irregular, extração de madeira protegida e até mesmo construção de imóveis em local irregular por parte de pessoas civis.
Nos casos das empresas, diversos fatores podem contribuir para que elas entrem em débito com o governo. Os mais comuns estão relacionados aos crimes ambientais de poluição e forma irregular de descarte de resíduos, que podem poluir as fontes de água potável. Para retirar a CND basta acessar o site do Ibama e ter um registro no CTF. Por lá é possível verificar toda a situação e ainda saber quais os motivos do débito e como regularizá-los.
