O que significa danos morais e quais as suas implicações judiciais

Uma ação por danos morais não é uma situação nova. Porém, com o advento da internet, ela tem acontecido com mais frequência nos últimos anos. O aumento dessas medidas se dá especialmente pela facilidade de trocas de informações, devido a larga publicação de textos, fotos e vídeos nos quais as pessoas são expostas ou expõem terceiros a agressões, xingamentos e difamações.

Os danos morais acontecem também fora da rede de computadores, como por exemplo, no dia a dia do trabalho, comércio, espaços públicos e outros. Porém, existem leis e implicações jurídicas para proteger a vítima e punir quem a agrediu. Vamos conferir agora o que caracteriza danos morais e as consequências jurídicas para quem comente esse crime.

O que são danos morais?

Se uma situação lhe causou transtornos psicológicos e/ou financeiros ela é classificada como danos morais e cabe processo judicial. Para um melhor entendimento, segue alguns exemplos de danos morais:

Se uma situação lhe causou transtornos psicológicos e/ou financeiros ela é classificada como danos morais

Vítima de danos morais deve ser indenizada (Foto: depositphotos)

Exemplo 1: imagine um casal que planeja uma viagem e, por alguma desorganização da companhia aérea, acontece um overbooking (venda de um serviço em quantidade maior do que a capacidade). Nessa situação, um segue viagem e outro tem que esperar um próximo voo, fazendo assim a separação do casal. Isso é dano moral e essa é uma situação considerada bastante corriqueira.

Exemplo 2: você sofre um acidente em via pública e fratura uma perna na calçada por conta de um buraco e da má conservação. Você pode processar o órgão responsável pela manutenção da calçada.

Outros exemplos ainda podem configurar como danos morais, como clonagem de cartão de credito, ter atendimento médico negado, entre outras situações.

Para a advogada Imaculada Gordiano, que concedeu entrevista ao site ‘Jotainfo’ é preciso também ter bastante cuidado com o que ela chama de “fábrica dos danos morais”, ou seja, onde tudo é processo por danos morais. A especialista lembra que não é bem assim, pois os danos morais tratam de uma questão muito subjetiva e é preciso analisar bem antes de dar entrada em um processo. “Nem todo ato ilícito, configura dano”, afirma a advogada.

Confira as implicações judiciais

A especialista afirma que a principal implicação para quem comete um dano moral contra alguém é o prejuízo financeiro. Na maioria das indenizações, os valores variam entre R$ 5 mil e 20 mil reais, mas podem chegar até R$ 100 mil, em situações mais graves, como exposição pública na internet.

Exemplo de outras valores de indenizações por danos morais

– Corte no fornecimento de energia elétrica em virtude de cobranças antigas: R$ 5 mil;
– Retenção de salário por parte do banco em sua conta corrente com a finalidade de pagamentos quem estão em débitos com a agência: R$ 10 mil.

Entenda o que é um mandado de segurança

Sobre o autor

Jornalista formada pela Universidade Federal da Paraíba com especialização em Comunicação Empresarial. Passagens pelas redações da BandNews e BandSports, TV Jornal e assessoria de imprensa de órgãos públicos.