O novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016, com a data de abertura do SisFies, para que os estudantes validem os aditamentos, será divulgado em breve, por meio de Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tão logo seja aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.
A renovação dos contratos de prestação de serviços com os agentes financeiros e a consequente abertura de prazo para realização dos aditamentos de renovação dos financiamentos do Fies para o segundo semestre de 2016 depende da aprovação do referido projeto de lei. O documento possibilita a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão.
Está em tramitação no Congresso e deve ir para votação nos próximos dias. Desse total, R$ 702,4 milhões são destinados ao Fies para atender despesas com serviços prestados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a título de administração da carteira de contratos de financiamento do fundo.
“Com isso, vamos beneficiar aproximadamente 1,5 milhão de estudantes, que terão garantida a continuidade de seus estudos, e mais de 1,6 mil instituições de ensino superior, que terão retomados os repasses do fundo relativos aos encargos educacionais decorrentes das referidas renovações, fatos esses que demonstram a repercussão social que envolve o referido projeto de lei”, disse Mendonça.
A suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previsto para os aditamentos R$ 267 milhões, valor insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam a casa dos R$ 800 milhões. Para o ano de 2017, o Governo Federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
O processo de aditamento (renovação) dos contratos do Fies deve ser feito pela internet, no sistema SisFies [1].
*Do Portal do MEC
Com adaptações