Implantada pela Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, no fim de 2008, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é considerado um dos mais importantes programas de segurança realizado pelo Brasil nas últimas décadas. O programa é coordenado pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional do Rio de Janeiro, tendo sido elaborado seguindo os princípios de proximidade com a comunidade.
Até o final de 2014, a intenção era que fossem implantadas 40 UPPs nas comunidades do Rio de Janeiro. Porém, atualmente, são 38 Unidades que funcionam em 232 comunidades da cidade, com mais de 1,5 milhão de pessoas atendidas direta e indiretamente. Quanto ao efetivo de policiais que integram o programa, esse número chega a cerca de 10 mil.
O objetivo das UPPs é, a partir da formação de parcerias entre os governos municipal, estadual, federal e a sociedade civil organizada, retomar, permanentemente, as comunidades outrora dominadas pelo tráfico. Além do mais, o trabalho ainda desempenha papel fundamental no desenvolvimento social e econômico das comunidades. Outro ponto positivo é a entrada de serviços públicos, projetos sociais e de infraestrutura para os moradores.
A resposta da criminalidade às UPPs
Desde a implantação das primeiras UPPs, o índice de criminalidade começou a cair drasticamente. Nas comunidades, as ocorrências mais frequentes têm sido relacionadas à perturbação da ordem (briga entre vizinhos, barulho, entre outras) e à violência doméstica; crimes vêm depois.
Foto: Divulgação/ Governo do Rio de Janeiro
Dados levantados por um jornal de grande circulação na cidade, com base nas estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP), atestam que a instalação das UPPs têm contribuído para redução de cerca de 50% no número de homicídios em pelo menos 38 bairros. A sondagem foi realizada em novembro de 2011, às vésperas da ocupação da Mangueira.
Quanto ao apoio à ação dos polícias nas comunidades, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada no Santa Marta e na Cidade de Deus atesta o seguinte: no Santa Marta, o apoio chega a 87%. Já na Cidade de Deus, o índice chegou a 93%. As duas comunidades evidenciadas foram as primeiras a receber as UPPs.
Treinamento do efetivo
Para os policiais que vão atuar especificamente nas Unidades de Polícia Pacificadora, existe um treinamento específico, já que a abordagem e as ações desenvolvidas segue característica diferenciada. Ao todo, são seis meses de curso no Centro de Formação de Praças (CFAP). Os alunos têm cinco matérias de Direito Militar, policiamento comunitário, relacionamento com o público, uso gradual da força, prática de policiamento cotidiano em favela, mediação de conflitos, violência doméstica, armamento menos letal, além de aulas de Direitos Humanos, ética e prática de polícia cidadã, com representantes do Movimento Viva Rio.
UPPs em 2016
A intenção da secretaria de segurança era dá sequência aos investimentos que previa a abertura de novas UPPs, inclusive até o fim do ano de 2016. Porém, de acordo com o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, os investimentos da secretaria foram reduzidos devido à crise econômica, correspondendo a um corte de 32%. Sendo assim, o valor que chega para o projeto se restringe, basicamente, ao pagamento da folha salarial e o custeio da máquina burocrática. A unidade era uma das promessas para os Jogos Olímpicos.