Prisão domiciliar: O que é e como funciona

Descubra quem tem direito a essa pena e como ela é fiscalizada

Algumas pessoas ficam presas em casa. Essa sentença é a que é chamada de prisão domiciliar. Você sabe como funciona e quem tem direito a essa pena?

De acordo com um levantamento feito em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, “das 711 mil pessoas submetidas a algum tipo de prisão no Brasil, cerca de 20% estão em regime domiciliar”.

Esse tipo de pena é previsto pelo artigo 117, da Lei de Execução Penal, desde que atenda a alguns requisitos básicos. Você ficará sabendo agora quais são eles.

Requisitos para prisão domiciliar

Para uma pessoa ganhar o direito de ficar presa em casa, ela deve ter cumprido uma pena de regime aberto; ou se já tiver mais de 70 anos de idade; se tiver uma doença grave; tiver filho menor com deficiência grave; ou se for mulher e estiver grávida.

Mas há outros casos nos quais a prisão domiciliar pode ser levada em conta. Para isso, é preciso examinar cada caso, assim como a Justiça o faz.

Prisão domiciliar é um benefício que alguns presos recebem e ficam reclusos em casa

Presos com mais de 70 anos ou com doença grave têm o benefício da prisão domiciliar (Foto: depositphotos)

Regras para a prisão domiciliar

Para continuar com o benefício da prisão domiciliar, o preso deve respeitar as regras determinadas pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

Entre elas está a de residir no endereço declarado e ficar dentro de casa entre as 21 e 5 horas todos os dias. Esse limite de horário só pode mudar caso seja autorizado pela vara responsável pela prisão.

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O mesmo ocorre em domingos e feriados. Nesses dois casos, o detento deve ficar em casa em tempo integral, ou seja, o dia todo, exceto se existir alguma autorização especial.

O preso detido em domicílio também deve se apresentar periodicamente à Justiça para dar satisfação sobre as suas atividades fora da cadeia.

Durante a prisão domiciliar, o condenado também não deve sair da cidade em que reside e não se relacionar com outras pessoas que estão na mesma situação que ele, ou seja: condenado em qualquer circunstância, aberto, semiaberto ou condicional.

O preso domiciliar também não pode ter armas em casa, tampouco fazer uso de drogas, álcool ou frequentar bares, casas de jogos e prostituição.

Ele tem que trabalhar para se manter ou fazer parte de algum tipo de trabalho, mesmo que não seja remunerado, desde de que lícito. O detento jamais pode esquecer de portar documentos pessoais importantes para comprovar as autorizações especiais de circulação.

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Polêmicas sobre a prisão domiciliar

Ficar preso em casa é um privilégio, principalmente ao observarmos as condições precárias que as cadeias públicas brasileiras possuem. Faltam vagas e condições mínimas de saúde e higiene.

Mas para conseguir esse benefício, o condenado deve ter uma boa defesa, o que não acontece com a maioria dos presos.

Ao conquistar o direito de ficar preso em casa, alguns condenados recebem tornozeleira eletrônica, mas nem sempre o estado consegue bancar todos esses equipamentos. Em 2014, eram 147,9 mil presos em regime domiciliar.

Prisão domiciliar funciona com o auxílio de tornozeleira eletrônica

Alguns condenados a prisão domiciliar recebem tornozeleira eletrônica (Foto: Reprodução | Secretaria de Justiça do Paraná)

E um dos maiores debates que envolvem a prisão domiciliar é a falta de fiscalização. Pois não há profissionais da Justiça ou da polícia disponíveis, nem ferramentas suficientes para monitorar aqueles que estão em regime domiciliar.

Muitas vezes, o juiz determina horários e restrições ao uso da internet e celular. Isso requer equipamentos específicos que nem sempre são disponibilizados. O que resta é confiar na boa fé do condenado que irá seguir à risca essas determinações.

Podem ser requeridos: tornozeleira eletrônica, escolta policial para aqueles que saem para estudar ou trabalhar, vigilância 24 horas por dia feita por agentes ou até câmeras de vigilância.

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Como funciona a tornozeleira eletrônica

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo que 18,2 mil presos domiciliares fazem uso no Brasil, segundo dados de 2015. A primeira vez que o dispositivo foi usado no Brasil foi no estado da Paraíba, em 2007. A expansão do uso nacional ocorreu em 2010.

A tecnologia funciona assim: uma central acompanha o preso 24 horas por dia. Isso acontece, pois dentro do aparelho está um GPS que identifica a localização por satélite e um modem para transmissão de dados por sinal de celular. Mas, mesmo que não haja sinal de telefone, os sensores funcionam.

Ele é um pequeno aparelho que é colocado no calcanhar do preso, preso por uma fita super resistente. Ao todo, ele pesa 128 gramas e é a prova d’água. Ele funciona a base de bateria, que precisa ser carregada ao menos uma vez por dia.

Esse monitoramento gera relatórios que podem ser acessados pela Justiça diretamente no sistema e caso o aparelho sofra algum tipo de violação, um sinal de alerta é emitido, e a central entra em contato imediatamente.

No Brasil, alguns estados ainda não contam com essa tecnologia. São eles: Roraima, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

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O custo desse monitoramento eletrônico vai entre R$ 167 a R$ 660, dependendo do estado.

Alguns presos brasileiros que estão usando a tornozeleira eletrônica são: Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobrás, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para uma pena de pouco mais de 12 anos de prisão; Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, condenado por 12 anos de prisão.

Outro preso brasileiro famoso que também é monitorado pela tornozeleira eletrônica é Newton Ishii, o japonês da Federal. Ele ficou conhecido por conduzir os presos políticos nas operações de corrupção, mas acabou também sendo acusado de contrabando e de vender informações.

O futuro da prisão domiciliar

Usar tornozeleira eletrônica é um dos recursos da prisão domiciliar, porém ela pode estar com os dias contados. É que alguns especialistas já estudam a possibilidade de implantar chips subcutâneos para aquelas pessoas que cumprem penas alternativas fora dos muros das prisões.

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Dessa forma, o preso não teria a possibilidade de removê-lo e seu funcionamento seria bem mais eficaz. Atualmente, a tornozeleira eletrônica ainda é bastante usada em países como os Estados Unidos, com 70 mil unidades; Inglaterra, com 20 mil; Argentina, com mil; Colômbia, com 3 mil; e Chile, com 4 mil.

No Brasil, apesar do uso do chip já ser discutido por alguns juízes, faltam recursos até para a tornozeleira eletrônica, que trata-se de uma tecnologia mais antiga e menos invasiva.

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Jornalista formada pela Universidade Federal da Paraíba com especialização em Comunicação Empresarial. Passagens pelas redações da BandNews e BandSports, TV Jornal e assessoria de imprensa de órgãos públicos.