Certamente você já ouviu falar nas expressões prisão em flagrante. Neste artigo, você ficará sabendo o que é e como funciona esse tipo de detenção e em quais casos ela é prevista.
A prisão em flagrante é contida no artigo 302 do Código de Processo Penal brasileiro. Ela ocorre quando, como o próprio nome já explica, o infrator é pego praticando o ato ilícito. Entenda mais ao longo deste artigo.
Índice
Quando a prisão em flagrante é decretada?
O artigo 302 do Código de Processo Penal estabelece que considera-se flagrante delito a pessoa que:
Essa prisão é decretada quando o acusado está praticando ou acabou de praticar um delito (Foto: depositphotos)
I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Características da prisão em flagrante
É claro que a prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é pego praticando o crime. Porém, a lei também prevê outros tipos de flagrante.
Veja também: Prisão temporária: O que é e como funciona [5]
Muitas pessoas acham que o flagrante é valido quando acontece imediatamente após o crime. Essa afirmação é verdadeira em parte. Pois, nos crimes de roubo, por exemplo, ele é considerado flagrante quando um individuo que é preso vários dias depois de cometida a subtração, mas desde que a perseguição comece logo após o ocorrido.
Porém, se o infrator é encontrado um dia depois do delito com as provas do crime, mas não houve uma perseguição logo depois do roubo, ela não é considerada flagrante. Ou seja: se ele roubar algo e começar a ser perseguido pela polícia logo em seguida, se preso, será flagrante, mesmo que isso ocorra muitos dias depois.
Contudo, se ele rouba e a polícia começa a buscá-lo depois do ocorrido, sem perseguição imediata, não será flagrante. Desta feita, será iniciado um processo para poder provar a culpa do suspeito.
Tipos de prisão em flagrante
Além da prisão em flagrante tradicional aquela que o praticante é flagrado no hora da infração, existem outros três tipos de prisão em flagrante bem comuns. Elas têm interpretações diferentes. Duas podem resultar em prisão e uma outra, não. Conheça-as.
Flagrante forjado: a pessoa não pode ser presa
Existe uma distorção quando o assunto é prisão em flagrante. Algumas pessoas acham que podem forjar uma situação para que a pessoa seja pega em flagrante, mas a lei não entende assim.
Por exemplo, você tem uma pessoa que trabalha para você que está roubando a sua casa. Se você deixar objetos valiosos à mostra e vigiar com a polícia para pegá-la com a mão na massa, o crime não é considerado pela Lei como flagrante, haja vista que foi tudo forjado. É o que a lei considera como flagrante forjado.
Por isso, quando você vê aquelas operações da polícia quando um deles se disfarça de comprador de drogas para comprar diretamente das mãos do traficante, o vendedor é preso pois subtende-se que ele praticou outros crimes anteriores, mas ele não é detido por conta daquele crime em questão.
Flagrante esperado: o indivíduo pode ser preso
Em compensação, existe a prisão em flagrante esperado. Essa sim é válida e a diferença do caso anterior é que o crime iria ser cometido de qualquer maneira, sem ser provocado pelos denunciantes.
Veja também: A diferença entre prisão temporária, preventiva, domiciliar e provisória [6]
Vamos usar o exemplo anterior. Se um funcionário da sua casa lhe rouba, mesmo sem você provocar os fatos, como deixar objetos valiosos de propósito, aí já não é considerado um flagrante forjado, mas sim um flagrante esperado. E desse forma, a pessoa pode ser presa no ato da prática do delito.
Assim como no caso do traficante. Se a polícia faz campana em uma praça cuja atuação desse traficante é conhecida e a mesma flagra vendendo drogas para outras pessoas, essa é um flagrante esperado e não forjado, pois o policial não precisou se disfarçar para comprar.
Flagrante retardado ou diferido: o infrator é levado para a prisão
Há ainda um outro tipo de flagrante. É o retardado ou diferido. A situação é a seguinte: uma pessoa vem sendo investigada pelo crime de lavagem de dinheiro. A polícia identifica sua atuação e observa a prática do crime, no entanto não aborda a pessoa imediatamente.
A ideia é somente observar para conseguir mais informações ou até mesmo descobrir mais pessoas ligadas ao delito. Desta forma, os investigadores conseguem identificar mais componentes da quadrilha e acabar com um esquema maior. Por isso, ela consegue retardar a realização da prisão em flagrante.
Fases da prisão em flagrante
Existem ao menos seis etapas para se aplicar uma prisão em flagrante (Foto: depositphotos)
O site Canal Ciências Criminais também trata das fases de uma prisão em flagrante. Ele remonta os passos que faz uma pessoa logo após ser presa em flagrante.
Prisão-Captura
Essa é o ato que ocorre quando o indivíduo é flagrado cometendo um determinado crime e é retido pela polícia. Trata-se da prisão-captura.
Condução Coercitiva
Logo após ser preso, o indivíduo será conduzido até a Delegacia de Polícia, onde a autoridade policial analisará a legalidade da prisão em flagrante.
Audiência preliminar de apresentação e garantias
Essa audiência deveria ocorrer na presença de um juiz, mas dado o volume de operações e demanda no judiciário, ela é normalmente feita pelo delegado de polícia. É ele que verifica se a prisão é legal, se houve abusos durante a detenção.
Veja também: Qual a diferença entre detenção, reclusão e prisão simples? [7]
É nesse momento também que o detido é informado sobre os seus direitos, entre eles o de ficar calado, de chamar um advogado ou comunicar sua prisão para uma pessoa que assim lhe interessar.
Lavratura do auto de prisão em flagrante
Cabe ao delegado de polícia concluir se a pessoa detida deve ficar presa ou não. Se ele decidir que o acusado não deve ficar preso em flagrante, ele o libera assim que lavrar o boletim de ocorrência.
Essa fase costuma ocorrer, principalmente quando o delegado de polícia é que presencia toda a prática do delito e é capaz de responder por si só o destino do indivíduo detido.
Recolhimento ao cárcere
Como o próprio nome já diz é a fase da prisão em flagrante na qual a pessoa é enviada para a cela de prisão e fica recolhida no local até a próxima fase.
Comunicação da prisão ao Juiz
A última fase da prisão em flagrante é quando o delegado de polícia encerra, documento e legitima o flagrante e envia o auto para o Poder Judiciário em até 24 horas. A partir disso, é ela que ficará responsável pelo processo.