O governo decidiu prorrogar por mais 60 dias o trabalho do grupo formado por representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça que analisa os reajustes de mensalidades das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado. A decisão está em uma portaria publicada hoje (22) no Diário Oficial da União [1]. O grupo foi criado no dia 23 de março com prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. Entre outras questões, ele analisa se as instituições de ensino, o MEC ou os estudantes com contratos já firmados arcarão, este ano, com os reajustes das mensalidades feitos acima da inflação.
O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Até 2014, ele era concedido durante todo o ano. A partir deste ano, entraram em vigor normas mais rígidas. No início do mês, o MEC reformulou o programa, tornando o Fies, na avaliação de especialistas, mais sustentável e transparente. As novas regras passam a vigorar com os contratos firmados neste segundo semestre.
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Mas, para os contratos já firmados, algumas pendências geraram um impasse na renovação dos contratos dos alunos. De acordo com o MEC, entre as pendências, está o aumento abusivo das mensalidades que fez com que a pasta fixasse o teto de 6,4% de reajuste em relação ao ano passado, para que os financiamentos fossem renovados. Isso criou um obstáculo para a renovação do financiamento de estudantes já matriculados em instituições cujo reajuste ultrapassou o teto definido pelo MEC.
Para não prejudicar os alunos, o ministério passou a aceitar as renovações, mas não há ainda um acordo sobre quem arcará com a diferença. As instituições de ensino entendem que o valor pode ser repassado aos estudantes, e estão cobrando deles. Caso o MEC decida arcar com a diferença, elas garantem que o dinheiro será devolvido.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que não deve ser cobrada do estudante com financiamento em situação regular no Fies uma prestação maior do que a estabelecida pelo percentual de reajuste definido pelo MEC. O aluno não deve também ser discriminado, impedido de fazer a rematrícula, de frequentar aulas ou de fazer exames.
Em caso de desrespeito, os estudantes devem entrar em contato com a central de atendimento telefônico, pelo número 0800-616161, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h. O estudante pode ainda enviar uma mensagem por meio do link “Contato” no SisFies [2] ou “Fale Conosco” na página do FNDE [3].
Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos. Agora no segundo semestre, serão disponibilizadas mais 61,5 mil vagas pelo FNDE.
*Da Agência Brasil